DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Por servicos.tce.mt.gov.br

17 Janeiro 2025 as 00h 00

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DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A DEZEMBRO
DE 2024

RGF -- ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

Até o 1º
Quadrimestre

Até o 2º
Quadrimestre

Até o 3º
Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

14.470.450,94

14.500.816,18

13.455.307,56

11.982.882,78

Divulgação sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

Publicação segunda-feira, 20 de janeiro de 2025

Dívida Mobiliária

0,00

Dívida Contratual

14.470.450,94

14.500.816,18

13.455.307,56

11.982.882,78

Empréstimos

14.470.450,94

14.500.816,18

13.455.307,56

11.982.882,78

Empréstimos Internos

14.470.450,94

14.500.816,18

13.455.307,56

11.982.882,78

Empréstimos Externos

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

Financiamentos Internos

0,00

Financiamentos Externos

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e
não pagos

0,00

Outras Dívidas

0,00

DEDUÇÕES (II)

11.961.129,27

9.685.114,02

6.499.350,99

-1.444.884,41

Disponibilidade de Caixa¹

11.961.129,27

9.685.114,02

6.499.350,99

-1.444.884,41

Disponibilidade de Caixa Bruta

13.733.096,15

10.920.884,19

7.549.242,54

6.409.301,94

(-) Restos a Pagar Processados

757.407,53

178.615,01

152.524,55

6.992.188,60

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

1.014.559,35

1.057.155,16

897.367,00

861.997,75

Demais Haveres Financeiros

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

2.509.321,67

4.815.702,16

6.955.956,57

13.427.767,19

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

124.826.301,60

129.012.432,46

142.837.491,32

140.099.064,51

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

11,59

11,24

9,42

8,55

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

2,01

3,73

4,87

9,58

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - <%> 120

149.791.561,92

154.814.918,95

171.404.989,58

168.118.877,41

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) -
<%> 108

134.812.405,73

139.333.427,06

154.264.490,63

151.306.989,67

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

Até o 1º
Quadrimestre

Até o 2º
Quadrimestre

Até o 3º
Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

872.544,79

1.358.101,19

1.530.475,61

1.777.379,82

PASSIVO ATUARIAL

201.475.360,90 201.475.360,90 201.475.360,90 274.083.840,93

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

582.886,66

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

793.403,53

847.045,12

768.159,74

736.350,54

RP NÃO-PROCESSADOS

335.897,47

88.831,31

41.924,43

247.345,64

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA -- ARO

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

253,41

7.894,91

3.842,32

3.879,44

Divulgação sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

Publicação segunda-feira, 20 de janeiro de 2025

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Nota:

Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo
negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da
Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram
incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou
que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"

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