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DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.02 DE 02 DE JANEIRO DE 2026
02/2026
De 2 de Janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 0/0, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE
RECURSOS, no montante de 309.848,32 (trezentos e nove mil e oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), nas dotações
orçamentárias a seguir:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.2080
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Red:
1058
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
17110000804
Transferência da união - lei complementar lei 176/2020 (dois mil reais)
R$
2.000,00
001.28.846.0022.3002
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Cód. Red:
1073
3.3.90.93.00.00
Indenizações e restituições
17010000000
Transferencia de convenios do estado (noventa e tres mil e seiscentos e oito reais
e trinta e dois centavos)
R$
93.608,32
05
SECRETARIA DE OBRAS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1039
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE
ESTRADAS RURAIS
Cód. Red:
1055
TOTAL R$
1.710.141,02
Divulgação sexta-feira, 19 de junho de 2026
Publicação segunda-feira, 22 de junho de 2026
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
***.000.000-**
Transferências da união referentes às participações na exploração de petróleo e
gás natural destinad (dez mil reais)
R$
10.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Red:
1056
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
***.000.000-**
Transferências da união referentes às participações na exploração de petróleo e
gás natural destinad (vinte e tres mil reais)
R$
23.000,00
008.12.364.0016.2078
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO SUPERIOR DE
GRADUAÇÃOE PÓS GRADUAÇÃO
Cód. Red:
1057
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
17110000804
Transferência da união - lei complementar lei 176/2020 (dois mil reais)
R$
2.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2047
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Cód. Red:
1076
3.1.91.13.00.00
Obrigacoes patronais
16000000600
Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (quarenta mil reais)
R$
40.000,00
001.10.301.0017.2107
MANUTENÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - EMULTI
Cód. Red:
1077
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
16000000600
Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (setenta mil reais)
R$
70.000,00
Cód. Red:
1078
3.1.90.94.00.00
Indenizações e restituições trabalhistas
16000000600
Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (quatro mil reais)
R$
4.000,00
Cód. Red:
1079
3.1.91.13.00.00
Obrigacoes patronais
16000000600
Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (quinze mil reais)
R$
15.000,00
001.10.302.0008.2045
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE
REABILITAÇÃO
Cód. Red:
1063
3.3.90.36.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (vinte e cinco mil
reais)
R$
25.000,00
Cód. Red:
1043
3.3.90.36.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
16210000603
Transf.fundo a fundo de recursos do sus governo estadual - bloco atenção
especializada (quinze mil reais)
R$
15.000,00
001.10.303.0041.2046
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Divulgação sexta-feira, 19 de junho de 2026
Publicação segunda-feira, 22 de junho de 2026
Cód. Red:
1090
3.3.90.92.00.00
Despesas de exercicios anteriores
16210000600
Piso de atenção básica - pab (quatro mil e duzentos e quarenta reais)
R$
4.240,00
11
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.006
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
006.27.812.0030.2064
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESPORTE
Cód. Red:
1060
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
17110000804
Transferência da união - lei complementar lei 176/2020 (dois mil reais)
R$
2.000,00
13
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA
001.04.122.0002.2090
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Cód. Red:
1059
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
17110000804
Transferência da união - lei complementar lei 176/2020 (quatro mil reais)
R$
4.000,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.2080
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Red:
67
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
15000000000
Recursos ordinários (dois mil reais)
R$
2.000,00
001.28.846.0022.3002
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Cód. Red:
77
3.3.90.93.00.00
Indenizações e restituições
15000000000
Recursos ordinários (noventa e tres mil e seiscentos e oito reais e trinta e dois
centavos)
R$
93.608,32
05
SECRETARIA DE OBRAS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1039
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE
ESTRADAS RURAIS
Cód. Red:
164
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
15000000000
Recursos ordinários (dez mil reais)
R$
10.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Red:
368
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
TOTAL R$
309.848,32
Divulgação sexta-feira, 19 de junho de 2026
Publicação segunda-feira, 22 de junho de 2026
15001001000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (vinte e tres mil
reais)
R$
23.000,00
008.12.364.0016.2078
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO SUPERIOR DE
GRADUAÇÃOE PÓS GRADUAÇÃO
Cód. Red:
390
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
15000000000
Recursos ordinários (dois mil reais)
R$
2.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2047
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Cód. Red:
554
3.1.91.13.00.00
Obrigacoes patronais
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (quarenta mil reais)
R$
40.000,00
001.10.301.0017.2107
MANUTENÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - EMULTI
Cód. Red:
590
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (setenta mil reais)
R$
70.000,00
Cód. Red:
592
3.1.90.94.00.00
Indenizações e restituições trabalhistas
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (quatro mil reais)
R$
4.000,00
Cód. Red:
593
3.1.91.13.00.00
Obrigacoes patronais
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (quinze mil reais)
R$
15.000,00
001.10.302.0008.2045
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE
REABILITAÇÃO
Cód. Red:
620
3.3.90.36.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000000000
Recursos ordinários (quarenta mil reais)
R$
40.000,00
001.10.303.0041.2046
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Cód. Red:
697
3.3.90.92.00.00
Despesas de exercicios anteriores
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (quatro mil e
duzentos e quarenta reais)
R$
4.240,00
11
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.006
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
006.27.812.0030.2064
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESPORTE
Cód. Red:
949
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
15000000000
Recursos ordinários (dois mil reais)
R$
2.000,00
13
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Divulgação sexta-feira, 19 de junho de 2026
Publicação segunda-feira, 22 de junho de 2026
001.04.122.0002.2090
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Cód. Red:
964
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
15000000000
Recursos ordinários (quatro mil reais)
R$
4.000,00
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL