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DECRETO Nº 96/2023 DE, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4464/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
2.009.523,21 (Dois milhoes e nove mil e quinhentos e vinte e tres reais e vinte e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02
GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0005.2001
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
5
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.939,31
Cód. Reduzido
6
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
10.357,61
004.04.122.0002.2121
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA
26
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
5.519,63
005.04.122.0002.2122
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
31
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.341,93
SUBTOTAL
26.158,48
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.2080
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido
49
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
26.728,38
Cód. Reduzido
56
3390470000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
4.898,52
001.28.846.0022.3002
Cód. Reduzido
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1082
3390930000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.187,62
SUBTOTAL
35.814,52
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003.04.123.0003.2081
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
80
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
29.847,73
004.04.122.0002.2109
Cód. Reduzido
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
102
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
153.065,45
SUBTOTAL
182.913,18
05
SECRETARIA DE OBRAS
004.04.122.0002.2017
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
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Publicação quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024
Cód. Reduzido
137
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
9.558,20
SUBTOTAL
9.558,20
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.04.122.0002.2021
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBAN
163
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
42.060,19
003.15.452.0024.2098
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
191
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
143.725,40
003.25.752.0014.2076
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
211
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
85.725,20
SUBTOTAL
271.510,79
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0011.2029
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
234
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
22.601,29
001.12.361.0047.2127
Cód. Reduzido
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
256
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
243.294,00
003.12.122.0002.2026
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
280
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
44.512,42
Cód. Reduzido
891
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.983,50
003.12.364.0016.2038
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
298
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
4.845,60
003.12.365.0011.2032
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
317
3390470000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
64.295,56
004.12.361.0011.2083
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%
335
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
13.306,81
004.12.361.0011.2084
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%
342
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.267,98
Cód. Reduzido
343
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
122.538,95
004.12.365.0011.2085
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30%
347
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.800,15
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Publicação quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024
SUBTOTAL
540.446,26
08
SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.122.0040.2101
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ
901
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
1.787,74
Cód. Reduzido
370
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
10.702,56
Cód. Reduzido
896
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
28.265,36
001.10.301.0017.2044
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
401
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
42.781,72
Cód. Reduzido
406
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15.818,98
Cód. Reduzido
407
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
66.395,89
Cód. Reduzido
957
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
61.000,00
001.10.301.0017.2048
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
894
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
6.339,43
Cód. Reduzido
433
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
12.628,04
001.10.301.0017.2150
Cód. Reduzido
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO COVID-19
964
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
001.10.302.0008.2045
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE
898
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
431,21
Cód. Reduzido
460
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.870,54
Cód. Reduzido
461
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
6.587,02
001.10.302.0008.2077
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1028
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
44.000,00
Cód. Reduzido
487
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
24.610,99
Cód. Reduzido
490
3350850000
CONTRATO DE GESTÃO
420.044,40
001.10.302.0008.2104
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
493
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56.439,41
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Publicação quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024
Cód. Reduzido
496
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
8.383,20
001.10.303.0041.2046
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
899
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
1.293,64
Cód. Reduzido
508
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
7.156,69
001.10.305.0042.2088
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL
892
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
19.008,00
Cód. Reduzido
900
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
5.132,16
001.10.305.0042.2107
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO NASF
536
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
29.364,29
Cód. Reduzido
539
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
5.778,00
SUBTOTAL
887.503,73
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
004.08.122.0052.2140
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS
987
3390400000
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
004.08.241.0055.2054
Cód. Reduzido
3190940000
MANUTENÇÃO DO ASILO
606
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.661,83
004.08.244.0048.2061
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIA
645
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
2.290,82
Cód. Reduzido
646
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
6.594,15
004.08.244.0048.2155
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO
668
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.625,37
Cód. Reduzido
671
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
1.973,75
SUBTOTAL
32.145,92
11
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
001.27.122.0030.2065
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
734
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
1.934,96
002.13.392.0028.2113
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
775
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.290,60
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Publicação quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024
Cód. Reduzido
777
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
575,17
SUBTOTAL
4.800,73
14
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
001.04.122.0002.2110
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇ
844
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
1.227,70
SUBTOTAL
1.227,70
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
002.26.782.0037.2117
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA
864
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.695,35
004.04.122.0002.2116
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
873
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
13.748,35
SUBTOTAL
17.443,70
TOTAL
2.009.523,21
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0002.1050
Cód. Reduzido
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA GABINETE DO PREF
2
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
001.04.122.0005.2001
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
8
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
4.187,62
Cód. Reduzido
12
3390930000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.898,52
SUBTOTAL
10.086,14
05
SECRETARIA DE OBRAS
003.26.782.0009.1007
Cód. Reduzido
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEM
944
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
173.564,86
SUBTOTAL
173.564,86
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.451.0009.1011
Cód. Reduzido
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICO
171
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
243.294,00
003.15.451.0009.1012
Cód. Reduzido
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
176
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
1.510.578,21
SUBTOTAL
1.753.872,21
08
SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.122.0040.2101
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ
Divulgação quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
Publicação quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024
Cód. Reduzido
368
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.000,00
SUBTOTAL
72.000,00
TOTAL
2.009.523,21
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL