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DECRETO Nº 86/2025 DE, 7 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE
RECURSOS, no montante de 603.302,20 (Seiscentos e tres mil e trezentos e dois reais e vinte centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0046.2131 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 1307
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 1277
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.009 DIRETORIA DE CULTURA
009.13.392.0060.2169 PROMOVER E APOIAR EVENTOS, TRADICIONAIS, FOLCLÓRICOS E CULTURAIS
Cód. Reduzido
3390300000
1378
MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido
1379
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
211.272,20
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2044
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
Cód. Reduzido
491
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido
1282
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2162
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Divulgação sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Publicação segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
Cód. Reduzido
1383
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.303.0041.2046
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido
1313
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2087
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁRIA
Cód. Reduzido
1311
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
384.357,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cód. Reduzido
1372
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
7.673,00
TOTAL
603.302,20
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0046.2131 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 384
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 355
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.009 DIRETORIA DE CULTURA
009.13.392.0060.2169 PROMOVER E APOIAR EVENTOS, TRADICIONAIS, FOLCLÓRICOS E CULTURAIS
Cód. Reduzido 1321
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1325
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL 211.272,20
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2044 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
Cód. Reduzido 562
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Divulgação sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Publicação segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
001.10.302.0008.2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 575
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2162 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1214
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.303.0041.2046 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 524
3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2087 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁRIA
Cód. Reduzido
3390300000
455
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
384.357,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cód. Reduzido
624
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
7.673,00
TOTAL
603.302,20
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL