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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
DECRETO Nº 85/2025 DE, 7 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
1.870.215,66 (Um milhao e oitocentos e setenta mil e duzentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.004 PROCURADORIA
004.04.122.0002.2121 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA
Cód. Reduzido 30
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 25
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 11.500,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido
3390930000
1215
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
03.001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.28.846.0018.3001
INATIVOS E PENSIONISTAS
Cód. Reduzido
65
3190030000
PENSÕES
SUBTOTAL
11.900,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.001
COORDENADORIA DE FINANÇAS
001.04.123.0003.2014
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS
Cód. Reduzido
1150
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
04.003
SECRETARIA DE FINANÇAS
003.04.123.0003.2081
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Cód. Reduzido
1381
3390350000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
04.003
SECRETARIA DE FINANÇAS
003.28.843.0020.3004
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Cód. Reduzido
97
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3390910000
SENTENCAS JUDICIAIS
SUBTOTAL
70.500,00
05
SECRETARIA DE OBRAS
05.002
COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS
002.04.122.0002.2020
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS
Cód. Reduzido
110
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.04.122.0002.2082
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido
1380
3190960000
RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
Cód. Reduzido
1144
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1039
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
RURAIS
Cód. Reduzido
1262
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
49.228,25
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.04.122.0002.2021 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido 175
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 176
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 220
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido 1275
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1276
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2098 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Cód. Reduzido 1137
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2099 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO
Cód. Reduzido 1140
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3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 110.500,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.004 FUNDEB
004.12.361.0011.2083 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%
Cód. Reduzido 250
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.004 FUNDEB
004.12.365.0011.2086 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
Cód. Reduzido 273
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.122.0002.2026 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 1207
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 982
3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2128 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - SALÁRIO EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 344
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 1199
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.364.0016.2038 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
Cód. Reduzido 304
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 306
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.366.0011.2036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA
Cód. Reduzido 386
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1201
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.367.0011.1018 SUBVENÇÕES A APAE
Cód. Reduzido 311
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
07.009 DIRETORIA DE CULTURA
009.13.392.0060.2169 PROMOVER E APOIAR EVENTOS, TRADICIONAIS, FOLCLÓRICOS E CULTURAIS
Cód. Reduzido 1379
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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SUBTOTAL 636.608,02
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.122.0040.2042 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
Cód. Reduzido 606
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1231
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.1061 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O PSF
Cód. Reduzido 1377
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1233
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1235
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2044 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
Cód. Reduzido 1382
3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido 472
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1285
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 572
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 528
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 1236
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1252
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2045 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
Cód. Reduzido 487
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 458
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1278
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3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1319
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL
Cód. Reduzido
3190110000
566
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido
521
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2107
MANUTENÇÃO DO NASF
Cód. Reduzido
1287
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido
1288
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
691.152,59
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.122.0052.2139
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido
771
3390140000
DIÁRIAS - CIVIL
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.243.0034.2056
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE
Cód. Reduzido
675
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0035.1091
TRANSFERÊNCIAS AS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
Cód. Reduzido
767
3350430000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0048.2141
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cód. Reduzido
750
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0048.2155
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido
703
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido
671
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
164.326,80
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10
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO
10.001
SECRETARIA MEIO AMBIENTE
001.04.122.0002.2091
GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
Cód. Reduzido
790
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
1.500,00
14
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
14.001
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
001.04.122.0002.2110
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Cód. Reduzido
935
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
3.500,00
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
15.001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
001.26.782.0037.2119
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA
Cód. Reduzido
1229
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Cód. Reduzido
1260
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.004
GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E FROTAS
004.04.122.0002.2116
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
Cód. Reduzido
971
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido
974
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
119.500,00
TOTAL
1.870.215,66
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0005.2001
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
9
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
1.500,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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001.04.122.0002.2080
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido
42
3190960000
RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
SUBTOTAL
5.000,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.003
SECRETARIA DE FINANÇAS
003.04.123.0003.2081
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Cód. Reduzido
89
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
04.003
SECRETARIA DE FINANÇAS
003.28.843.0020.3004
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Cód. Reduzido
98
4690710000
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
04.004
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
004.04.122.0002.2109
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Cód. Reduzido
106
3390350000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SUBTOTAL
85.000,00
05
SECRETARIA DE OBRAS
05.002
COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS
002.04.122.0002.2020
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS
Cód. Reduzido
1036
3390330000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.04.122.0002.1038
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido
127
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.04.122.0002.2082
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido
1143
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1007
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES
Cód. Reduzido
118
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
Cód. Reduzido
141
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
05.004
SECRETARIA DE OBRAS
004.04.122.0002.2017
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
Cód. Reduzido
142
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
182.830,84
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06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2098
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Cód. Reduzido
1138
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido
227
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.22.662.0009.2024
MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE TUBOS E ARTEFATOS DE CONCRETO
Cód. Reduzido
183
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06.006
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
006.26.122.0061.2170
MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSISTO
Cód. Reduzido
1104
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
179.400,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.004
FUNDEB
004.12.361.0011.2083
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%
Cód. Reduzido
252
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
07.004
FUNDEB
004.12.365.0011.2086
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
Cód. Reduzido
255
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido
359
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2146
TRANSPORTE ESCOLAR SEDUC/FETHAB
Cód. Reduzido
275
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.365.0011.2032 MANUTENÇÃO DAS CRECHES
Cód. Reduzido 320
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 325
3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.27.812.0030.1019 COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - AABB
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Cód. Reduzido 298
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07.009 DIRETORIA DE CULTURA
009.13.392.0060.2169 PROMOVER E APOIAR EVENTOS, TRADICIONAIS, FOLCLÓRICOS E CULTURAIS
Cód. Reduzido 1321
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1322
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
Cód. Reduzido 1323
3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód. Reduzido 1324
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Cód. Reduzido 1326
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
SUBTOTAL 667.108,02
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2044 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
Cód. Reduzido 413
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 401
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 400
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2162 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido
3371700000
1214
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
SUBTOTAL
616.550,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cód. Reduzido
628
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0035.2142
BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Reduzido
739
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0048.2141
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Divulgação sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Publicação segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
Cód. Reduzido
730
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SUBTOTAL
132.826,80
TOTAL
1.870.215,66
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL