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DECRETO Nº 80/2025 DE, 2 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
976.473,00 (Novecentos e setenta e seis mil e quatrocentos e setenta e tres reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS CRECHES PRE/ESCOLAR
Cód. Reduzido 1305
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 1277
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 55.000,00
Divulgação sexta-feira, 07 de novembro de 2025
Publicação segunda-feira, 10 de novembro de 2025
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido
1233
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2047
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido
472
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido
1282
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2077
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido
568
3350850000
CONTRATO DE GESTÃO
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2107
MANUTENÇÃO DO NASF
Cód. Reduzido
1287
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL
909.055,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cód. Reduzido
1372
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.122.0052.2139
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido
771
3390140000
DIÁRIAS - CIVIL
SUBTOTAL
12.418,00
TOTAL
976.473,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2035
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS CRECHES PRE/ESCOLAR
Cód. Reduzido
383
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido
355
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
55.000,00
Divulgação sexta-feira, 07 de novembro de 2025
Publicação segunda-feira, 10 de novembro de 2025
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido
989
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2047
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido
573
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido
612
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2077
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido
397
3350850000
CONTRATO DE GESTÃO
Cód. Reduzido
565
3350850000
CONTRATO DE GESTÃO
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2107
MANUTENÇÃO DO NASF
Cód. Reduzido
614
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL
909.055,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cód. Reduzido
624
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.122.0052.2139 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 768
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 12.418,00
TOTAL 976.473,00
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL