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DECRETO Nº 79/2025 DE, 2 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
1.406.776,29 (Um milhao e quatrocentos e seis mil e setecentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), nas dotações orçamentárias a
seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.004 PROCURADORIA
004.04.122.0002.2121 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA
Cód. Reduzido 30
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 1.156,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 56
3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Cód. Reduzido
3390930000
1215
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
03.001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.28.846.0018.3001
INATIVOS E PENSIONISTAS
Cód. Reduzido
65
3190030000
PENSÕES
SUBTOTAL
94.167,01
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.001
COORDENADORIA DE FINANÇAS
001.04.123.0003.2014
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS
Cód. Reduzido
67
3390140000
DIÁRIAS - CIVIL
04.003
SECRETARIA DE FINANÇAS
003.28.843.0020.3004
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Cód. Reduzido
97
3390910000
SENTENCAS JUDICIAIS
SUBTOTAL
22.368,13
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05
SECRETARIA DE OBRAS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.04.122.0002.2082
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido
1144
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1007
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES
Cód. Reduzido
1374
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
36.800,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.04.122.0002.2021
GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido
175
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido
176
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido
220
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido 1275
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1376
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2098 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Cód. Reduzido 1137
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2099 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO
Cód. Reduzido 1140
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 206.877,76
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.004 FUNDEB
004.12.361.0011.2083 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%
Cód. Reduzido 250
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.004 FUNDEB
004.12.365.0011.2086 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
Cód. Reduzido 273
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS CRECHES PRE/ESCOLAR
Cód. Reduzido 1305
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2114 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS
Cód. Reduzido 1306
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3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0046.2131 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 1307
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 374
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.364.0016.2038 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
Cód. Reduzido 304
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 306
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.365.0011.2032 MANUTENÇÃO DAS CRECHES
Cód. Reduzido 323
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.366.0011.2036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA
Cód. Reduzido 386
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1201
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.009 DIRETORIA DE CULTURA
009.13.392.0060.2169 PROMOVER E APOIAR EVENTOS, TRADICIONAIS, FOLCLÓRICOS E CULTURAIS
Cód. Reduzido 1369
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL 573.374,24
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.122.0040.2042 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
Cód. Reduzido 606
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1231
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1235
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido 471
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 1285
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 1236
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
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Cód. Reduzido 1226
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2045 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
Cód. Reduzido 487
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 1278
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1375
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2077 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1211
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL
Cód. Reduzido 521
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2107 MANUTENÇÃO DO NASF
Cód. Reduzido 1288
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 329.297,44
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.122.0052.2139 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 770 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 768
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
09.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.243.0034.2056
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E
ADOLESCENTE
Cód. Reduzido
675
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0048.1403
CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO PRÉDIO DO CREAS - CENTRO ESPECIALIZADO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido
1022
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
Cód. Reduzido
1023
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0048.2141
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cód. Reduzido
750
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
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09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0048.2155
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido
671
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
54.965,71
10
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO
10.001
SECRETARIA MEIO AMBIENTE
001.04.122.0002.2091
GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
Cód. Reduzido
790
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
1.473,00
13
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA
001.20.604.0045.2120
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS - CANIL
Cód. Reduzido
912
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
10.000,00
14
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
14.001
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
001.04.122.0002.2110
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS
Cód. Reduzido
935
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
3.359,00
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
15.001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
001.26.782.0037.2119
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA
1373
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.004
GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E FROTAS
004.04.122.0002.2116
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
971
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido
974
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
72.938,00
TOTAL
1.406.776,29
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.1003
Cód. Reduzido
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
57
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
14.142,91
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04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.001
COORDENADORIA DE FINANÇAS
001.04.123.0003.2014
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS
69
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
04.004
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
004.04.122.0002.2109
Cód. Reduzido
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
103
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
22.368,13
05 SECRETARIA DE OBRAS
05.003 COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.04.122.0002.1038 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 124
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05.003 COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1007 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES
Cód. Reduzido 118
4490510000 OBRAS E INSTALACOES
Cód. Reduzido 141
4490510000 OBRAS E INSTALACOES
05.003 COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1039 PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
Cód. Reduzido 115
4490510000 OBRAS E INSTALACOES
SUBTOTAL 198.224,05
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.451.0009.1011 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 208
4490510000 OBRAS E INSTALACOES
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.451.0009.1012 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido 204
4490510000 OBRAS E INSTALACOES
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido 218
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2098 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Cód. Reduzido 195
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06.006 SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
006.26.122.0061.2170 MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
TRÂNSISTO
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Cód. Reduzido 1104
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
285.130,87
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.004
FUNDEB
004.12.361.0011.2083
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%
252
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
07.004
FUNDEB
004.12.365.0011.2086
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
257
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
359
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2146
Cód. Reduzido
TRANSPORTE ESCOLAR SEDUC/FETHAB
275
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido
276
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.365.0011.2032
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
332
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
07.009
DIRETORIA DE CULTURA
009.13.392.0059.2157
Cód. Reduzido
APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
1363
3390310000
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
SUBTOTAL
628.350,33
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
401
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
602
3390910000
SENTENCAS JUDICIAIS
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2162
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido
1214
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
SUBTOTAL
201.250,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Divulgação sexta-feira, 07 de novembro de 2025
Publicação segunda-feira, 10 de novembro de 2025
09.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cód. Reduzido
628
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód. Reduzido
1033
3390330000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0048.1403
CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO PRÉDIO DO CREAS - CENTRO ESPECIALIZADO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido
1024
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0048.2141
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cód. Reduzido
688
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL
47.310,00
13
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA
001.04.122.0002.2090
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Cód. Reduzido
897
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SUBTOTAL
10.000,00
TOTAL
1.406.776,29
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL