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DECRETO Nº 65/2025 DE, 14 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
2.069.839,33 (Dois milhoes e sessenta e nove mil e oitocentos e trinta e nove reais e trinta e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.004 PROCURADORIA
004.04.122.0002.2121 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA
Cód. Reduzido 30
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 1.333,80
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS
Divulgação terça-feira, 26 de agosto de 2025
Publicação quarta-feira, 27 de agosto de 2025
Cód. Reduzido 1275
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 215
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2098 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Cód. Reduzido 1137
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2099 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO
Cód. Reduzido 1140
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 324.138,69
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.004 FUNDEB
004.12.361.0011.2083 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%
Cód. Reduzido 250
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.004 FUNDEB
004.12.365.0011.2086 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
Cód. Reduzido 273
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2030 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL/AEE/MAIS EDUCAÇÃO - FNDE
Cód. Reduzido 350
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2114 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS
Cód. Reduzido 392
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0046.2132 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEJA - FNDE
Cód. Reduzido 343
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 1256
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 982
3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 1199
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1277
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.364.0016.2038 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
Cód. Reduzido 306
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.366.0011.2036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA
Cód. Reduzido 386
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3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1201
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.367.0011.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Cód. Reduzido 293
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 350.344,75
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.122.0040.2042 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
Cód. Reduzido 606
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1233
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1235
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido 472
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1285
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 1314
3190960000 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
Cód. Reduzido 1236
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1308
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Cód. Reduzido 1309
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 1034
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2077 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1211
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.303.0041.2046 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1312
3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2087 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁRIA
Cód. Reduzido 1311
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3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL
Cód. Reduzido 566
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 521
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2107 MANUTENÇÃO DO NASF
Cód. Reduzido 1287
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1288
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 1.290.260,37
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.122.0052.2140
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS
Cód. Reduzido
760
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.243.0034.2056
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE
Cód. Reduzido
675
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0035.2142
BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Reduzido
749
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód. Reduzido
1301
3390480000
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
SUBTOTAL
35.008,18
10
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO
10.001
SECRETARIA MEIO AMBIENTE
001.04.122.0002.2091
GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTADO
Cód. Reduzido
790
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
1.519,34
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
15.004
GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E FROTAS
004.04.122.0002.2116
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
Cód. Reduzido
971
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido
974
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
67.234,20
Divulgação terça-feira, 26 de agosto de 2025
Publicação quarta-feira, 27 de agosto de 2025
TOTAL
2.069.839,33
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.003
SECRETARIA DE FINANÇAS
003.04.123.0003.2081
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Cód. Reduzido
89
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
143.877,30
05
SECRETARIA DE OBRAS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1007
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES
Cód. Reduzido
118
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
SUBTOTAL
96.000,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.451.0009.1011
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS
Cód. Reduzido
193
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.451.0009.1012
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido
1020
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2074
MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido
198
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
SUBTOTAL
278.440,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.004
FUNDEB
004.12.361.0011.2083
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%
Cód. Reduzido
249
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
07.004
FUNDEB
004.12.365.0011.2086
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
Cód. Reduzido
257
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.122.0002.2026
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido
346
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS CRECHES PRE/ESCOLAR
Cód. Reduzido 239
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Publicação quarta-feira, 27 de agosto de 2025
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0046.2131 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 244
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.1056 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 366
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 377
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 355
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.365.0011.2032 MANUTENÇÃO DAS CRECHES
Cód. Reduzido 325
3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.366.0011.2036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA
Cód. Reduzido 387
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 248.250,49
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.1048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 1210
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 989
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido
531
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido
400
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2077
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido
565
Divulgação terça-feira, 26 de agosto de 2025
Publicação quarta-feira, 27 de agosto de 2025
3350850000
CONTRATO DE GESTÃO
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.303.0041.2046
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido
477
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2087
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁRIA
Cód. Reduzido
455
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
1.215.413,37
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cód. Reduzido
623
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido
618
3350410000
CONTRIBUIÇÕES
Cód. Reduzido
628
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0035.2142
BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Reduzido
702
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
SUBTOTAL
35.008,18
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
15.001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
001.26.782.0037.2119
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA
Cód. Reduzido
945
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 52.849,99
TOTAL 2.069.839,33
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL