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Decreto nº 50/2022
, 5 de Abril de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4376/2022, e em
consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto
Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.800.000,00 (Um milhao
e oitocentos mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS
URBANOS
003.15.452.0024.2098
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
PÚBLICA
187
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
1.800.000,00
SUBTOTAL
1.800.000,00
TOTAL
1.800.000,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA DE OBRAS
003.26.782.0009.1007
Cód. Reduzido
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS,
PONTILHÕES E SEM
114
4490510000 OBRAS E INSTALACOES
500.000,00
06
SUBTOTAL SECRETARIA
DE
INFRA-ESTRUTURA
E
SERVIÇOS
URBANOS
500.000,00
003.15.451.0009.1012
Cód. Reduzido
PAVIMENTAÇÃO E
RECUPERAÇÃO
DE
VIAS
PÚBLICAS
162
4490510000 OBRAS E INSTALACOES
317.000,00
**
Publicação quinta-feira, 30 de junho de 2022
003.15.451.0009.1386
Cód. Reduzido
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
165
4490510000 OBRAS E INSTALACOES
573.000,00
SUBTOTAL
890.000,00
13 SECRETARIA
DE
AGRICULTURA,PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
001.20.122.0031.1077
Cód. Reduzido
AQUISIÇÃODE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE
AGRICULTURA
810
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
400.249,11
001.20.601.0031.1076
Cód. Reduzido
AQUISIÇÃO
DE
TRATORES
E
OUTROS
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
818
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.750,89
SUBTOTAL
410.000,00
TOTAL
1.800.000,00
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em
contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL
E VINTE E DOIS
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO PREFEITO MUNICIPAL