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DECRETO Nº 49/2025 DE, 10 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
2.047.751,51 (Dois milhoes e quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), nas dotações orçamentárias a
seguir:
05 SECRETARIA DE OBRAS
05.004 SECRETARIA DE OBRAS
004.04.122.0002.2017 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
Cód. Reduzido 146
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 50.000,00
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.002 COORDENADORIA DE SANEAMENTO
002.17.512.0012.2025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES
Cód. Reduzido 163
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SUBTOTAL
78.902,14
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Divulgação quinta-feira, 29 de maio de 2025
Publicação sexta-feira, 30 de maio de 2025
07.004
FUNDEB
004.12.365.0011.2086
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
Cód. Reduzido
273
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.1042
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
Cód. Reduzido
1249
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido
1199
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido
1254
3390930000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2126
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL -
PNAT
Cód. Reduzido
358
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.365.0011.1017
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES
Cód. Reduzido
345
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
SUBTOTAL
937.521,72
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.122.0040.2042
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
Cód. Reduzido
606
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido
1269
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido
1268
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido
457
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
226.400,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.16.482.0039.1092
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Cód. Reduzido
1270
Divulgação quinta-feira, 29 de maio de 2025
Publicação sexta-feira, 30 de maio de 2025
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.243.0034.2056
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE
Cód. Reduzido
707
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0048.2141
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cód. Reduzido
750
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
705.353,73
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
15.001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
001.26.782.0037.2119
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA
Cód. Reduzido
1251
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.004
GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E FROTAS
004.04.122.0002.2116
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
Cód. Reduzido
971
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL
49.573,92
TOTAL
2.047.751,51
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA DE OBRAS
05.003 COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1007 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
05.004
SECRETARIA DE OBRAS
004.04.122.0002.2017
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
Cód. Reduzido
142
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
05.004
SECRETARIA DE OBRAS
004.26.782.0037.1283
VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS
Cód. Reduzido
153
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL
688.000,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.04.122.0002.2021
GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido
219
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SUBTOTAL
78.902,14
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.004
FUNDEB
004.12.365.0011.2086
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
Divulgação quinta-feira, 29 de maio de 2025
Publicação sexta-feira, 30 de maio de 2025
Cód. Reduzido
257
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2035
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS CRECHES PRE/ESCOLAR
Cód. Reduzido
239
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.1045
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido
368
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido
363
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido
355
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido
240
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2146
TRANSPORTE ESCOLAR SEDUC/FETHAB
Cód. Reduzido
3390390000
276
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
476.106,72
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.122.0040.2042
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
Cód. Reduzido
993
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido
578
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido
1205
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido
612
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SUBTOTAL
226.400,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.002
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002.12.363.0035.1380
SUBVENÇÕES AO SISTEMA "S"
Cód. Reduzido
648
3350410000
CONTRIBUIÇÕES
Divulgação quinta-feira, 29 de maio de 2025
Publicação sexta-feira, 30 de maio de 2025
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0048.2141
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cód. Reduzido
730
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Cód. Reduzido
688
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL
70.000,00
11
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.001
ESPORTE
001.27.122.0002.1082
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido
809
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL
90.768,73
13
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA
001.20.122.0031.1077
AQUISIÇÃODE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA
Cód. Reduzido
902
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL
268.000,00
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
15.001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
001.26.782.0023.1385
AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA - RODOVIÁRIA
Cód. Reduzido
942
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
001.26.782.0037.2119
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA
Cód. Reduzido
945
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido
1229
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
149.573,92
TOTAL
2.047.751,51
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL