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Decreto nº 49/2022
, 31 de Março de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4374/2022, e em
consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto
Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 322.786,16 (Trezentos e
vinte e dois mil e setecentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), nas dotações
orçamentárias a seguir:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.2080
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
54
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
322.786,16
SUBTOTAL
322.786,16
TOTAL
322.786,16
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
11 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E
TURISMO
002.13.392.0029.1069
Cód. Reduzido
REALIZAÇÃO DO FESTIVAL NÁUTICO E CULTURAL
770
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Cód. Reduzido
3390310000
771
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E
OUTRAS
20.000,00
Cód. Reduzido
772
3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15.000,00
Cód. Reduzido
773
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
20.000,00
Cód. Reduzido
774
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
121.674,30
002.13.392.0029.1375
Cód. Reduzido
PROJETO VEM PRO PARQUE
780
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
33.055,93
Cód. Reduzido
781
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E
OUTRAS
50.000,00
Cód. Reduzido
782
3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33.055,93
SUBTOTAL
322.786,16
TOTAL
322.786,16
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em
contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DE
DOIS MIL E VINTE E DOIS
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO PREFEITO MUNICIPAL