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Decreto nº 47/2021
, 27 de Abril de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4238/2020, e em
consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 86.000,00
(Oitenta e seis mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
004.04.122.0002.2121
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA
216
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
9.000,00
SUBTOTAL
9.000,00
**
Publicação quinta-feira, 30 de junho de 2022
08 SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.301.0017.1061
Cód. Reduzido
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA
O ESF
108
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
001.10.301.0017.2043
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE S
816
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.000,00
001.10.305.0042.2088
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA
AMBIENTAL
971
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
4.000,00
001.10.305.0042.2107
Cód. Reduzido
3190110000
MANUTENÇÃO DO NASF
1057
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.000,00
SUBTOTAL
36.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
001.08.122.0052.2097
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMEN
651
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
4.000,00
004.08.122.0052.2140
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS
764
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
004.08.244.0048.2061
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIA
690
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
35.000,00
SUBTOTAL
41.000,00
TOTAL
86.000,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
004.04.122.0002.2121
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA
220
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.000,00
Cód. Reduzido
221
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
5.000,00
SUBTOTAL
9.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.301.0017.1048
Cód. Reduzido
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AÇÕES DE ATENÇÃO
BÁSICA
766
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
001.10.301.0017.2043
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE S
112
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
59.000,00
SUBTOTAL
71.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
001.08.122.0052.2097
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMEN
660
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
004.08.122.0052.2140
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS
760
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
SUBTOTAL
6.000,00
TOTAL
86.000,00
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em
contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE
DOIS MIL E VINTE E HUM
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO PREFEITO MUNICIPAL