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Decreto nº 46/2021
, 26 de Abril de 2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4238/2020, e em
consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto
Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no
montante de 461.150,00 (Quatrocentos e sessenta e um mil e cento e cinquenta reais), nas
dotações orçamentárias a seguir:
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.25.752.0014.2076
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1164
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.301.0017.2043
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE S
1216
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
47.000,00
001.10.301.0017.2103
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
1227
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
5.000,00
001.10.302.0008.2077
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
788
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
369.040,00
001.10.303.0041.2046
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
1228
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
110,00
SUBTOTAL
421.150,00
TOTAL
461.150,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.25.752.0014.2076
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1083
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.301.0017.2043
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE S
112
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
47.000,00
001.10.301.0017.2103
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
1032
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
5.000,00
001.10.302.0008.2077
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
789
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
369.040,00
001.10.303.0041.2046
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
878
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
110,00
SUBTOTAL
421.150,00
TOTAL
461.150,00
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em
contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE
DOIS MIL E VINTE E HUM
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL