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DECRETO Nº 44/2024 DE, 12 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4588/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
008.12.361.0047.2028
Cód. Reduzido
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
1114
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
630.000,00
SUBTOTAL
630.000,00
TOTAL
630.000,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA DE OBRAS
003.26.782.0009.1007 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES
Cód. Reduzido 127
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
500.000,00
003.26.782.0009.1039
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE
ESTRADAS RURAIS
Cód. Reduzido
135
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
130.000,00
SUBTOTAL
630.000,00
TOTAL
630.000,00
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL