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DECRETO Nº 43/2024 DE, 11 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE
RECURSOS, no montante de 16.220.691,35 (Dezesseis milhoes e duzentos e vinte mil e seiscentos e noventa e um reais e trinta e cinco
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001.04.123.0003.2014
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS
Cód. Reduzido
1109
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
672.883,48
SUBTOTAL
672.883,48
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.451.0009.1012
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido
179
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
796.902,02
SUBTOTAL
796.902,02
08
SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.301.0017.2043
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Divulgação sexta-feira, 23 de agosto de 2024
Publicação segunda-feira, 26 de agosto de 2024
Cód. Reduzido
407
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
107.229,65
001.10.301.0017.2044
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
Cód. Reduzido
430
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.000,00
001.10.302.0008.2077
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido
1016
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.175,08
001.10.302.0008.2162
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido
529
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
14.050.306,70
001.10.303.0041.2046
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido
989
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
93.680,96
Cód. Reduzido
990
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
152.840,86
SUBTOTAL
14.425.233,25
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cód. Reduzido
1113
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
95.196,51
004.08.243.0034.2056
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE
Cód. Reduzido
1111
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
43.100,42
004.08.244.0048.2061
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Cód. Reduzido
1112
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
130.022,77
004.08.244.0048.2155
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido
1110
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
57.352,90
SUBTOTAL
325.672,60
TOTAL
16.220.691,35
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001.04.123.0003.2014
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS
67
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
672.883,48
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Divulgação sexta-feira, 23 de agosto de 2024
Publicação segunda-feira, 26 de agosto de 2024
003.15.451.0009.1012
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido
180
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
96.902,02
Cód. Reduzido
177
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
700.000,00
SUBTOTAL
796.902,02
08
SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.301.0017.2043
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido
408
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
107.229,65
001.10.301.0017.2044
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
Cód. Reduzido
429
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.000,00
001.10.302.0008.2077
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido
510
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.175,08
001.10.302.0008.2162
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido
940
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
14.050.306,70
001.10.303.0041.2046
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido
541
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
246.521,82
SUBTOTAL
14.425.233,25
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cód. Reduzido
586
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
95.196,51
004.08.243.0034.2056
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE
Cód. Reduzido
655
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
43.100,42
004.08.244.0048.2061
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Cód. Reduzido
681
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
130.022,77
004.08.244.0048.2155
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido
706
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
57.352,90
TOTAL 16.220.691,35
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
Divulgação sexta-feira, 23 de agosto de 2024
Publicação segunda-feira, 26 de agosto de 2024
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL