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DECRETO Nº 40/2025 DE, 17 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
316.706,69 (Trezentos e dezesseis mil e setecentos e seis reais e sessenta e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.002 COORDENADORIA DE SANEAMENTO
002.17.512.0012.2025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES
Cód. Reduzido 172
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.04.122.0002.2021 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido 1261
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL 82.270,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Divulgação terça-feira, 29 de abril de 2025
Publicação quarta-feira, 30 de abril de 2025
Cód. Reduzido
1256
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
83.436,69
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido
526
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2045
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
Cód. Reduzido
1257
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido
457
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido
459
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
151.000,00
TOTAL
316.706,69
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.451.0009.1012
Cód. Reduzido
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1020
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.25.752.0014.2076
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
213
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
165.706,69
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 530
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.1060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBIIÁRIOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido 583
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 558
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Cód. Reduzido 602
3390910000 SENTENCAS JUDICIAIS
SUBTOTAL 151.000,00
TOTAL 316.706,69
Divulgação terça-feira, 29 de abril de 2025
Publicação quarta-feira, 30 de abril de 2025
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL