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DECRETO Nº 40/2024 DE, 3 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4551/2023, e em consonância com o Art. 43, Inciso II da Lei 4320/64 e Art. 167, §2º da Constituição Federal,.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
4.384.332,23 (Quatro milhoes e trezentos e oitenta e quatro mil e trezentos e trinta e dois reais e vinte e tres centavos), nas dotações
orçamentárias a seguir:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.2080
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1084
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
679,49
Cód. Reduzido
1047
3390400000
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
386.062,50
Cód. Reduzido
1052
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
210.095,75
SUBTOTAL
596.837,74
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003.04.123.0003.2081
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
1051
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.025,00
SUBTOTAL
1.025,00
05
SECRETARIA DE OBRAS
002.04.122.0002.2020
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS
Cód. Reduzido
1079
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
19.080,00
Divulgação sexta-feira, 23 de agosto de 2024
Publicação segunda-feira, 26 de agosto de 2024
003.26.782.0009.1039
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
RURAIS
Cód. Reduzido
1083
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.540,05
Cód. Reduzido
1057
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
38.691,02
SUBTOTAL
78.311,07
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
002.17.512.0012.2025
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES
Cód. Reduzido
1121
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
246.635,86
003.04.122.0002.2021
GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido
1122
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
30.076,33
003.15.452.0024.2074
MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido
1105
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
103.591,55
Cód. Reduzido
1089
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
78.012,50
003.15.452.0024.2098
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Cód. Reduzido
1098
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
9.770,40
SUBTOTAL
468.086,64
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.306.0011.2035
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS CRECHES PRE/ESCOLAR
Cód. Reduzido
1068
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
2.902,49
001.12.306.0011.2114
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS
Cód. Reduzido
1064
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
39.363,63
001.12.306.0046.2131
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido
1066
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
18.192,68
003.27.812.0030.1019
COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL
Cód. Reduzido
1063
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
3.251,74
Cód. Reduzido
1094
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.209,40
008.12.122.0002.2026
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Publicação segunda-feira, 26 de agosto de 2024
Cód. Reduzido
1081
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.415,78
Cód. Reduzido
1067
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
7.779,54
008.12.306.0011.2035
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS CRECHES PRE/ESCOLAR
Cód. Reduzido
1071
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
1.440,00
Cód. Reduzido
1070
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
6.446,82
008.12.306.0011.2114
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS
Cód. Reduzido
1062
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
6.129,65
008.12.306.0046.2131
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido
1069
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
72.716,46
008.12.361.0011.2029
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido
1090
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
13.809,60
Cód. Reduzido
1106
3390400000
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
77.680,35
Cód. Reduzido
1087
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
486.121,80
008.12.361.0047.2028
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido
1099
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
18.236,16
Cód. Reduzido
1073
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
173.818,12
008.12.365.0011.2032
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
Cód. Reduzido
1100
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
6.473,60
Cód. Reduzido
1093
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
7.807,94
SUBTOTAL
947.795,76
08
SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.122.0002.2166
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - PAICI
Cód. Reduzido
1115
3171700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
10.551,46
Cód. Reduzido
1118
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
4.578,38
001.10.301.0017.2044
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
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Publicação segunda-feira, 26 de agosto de 2024
Cód. Reduzido
1092
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.686,00
001.10.301.0017.2048
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido
1049
3371410000
CONTRIBUIÇÕES
444.656,67
Cód. Reduzido
1048
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
1.062.215,00
Cód. Reduzido
1082
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
8.689,23
Cód. Reduzido
1086
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
10.508,59
001.10.302.0008.2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido
1080
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
29.229,93
Cód. Reduzido
1085
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
25.254,24
001.10.302.0008.2104
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Cód. Reduzido
1108
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
24.893,50
001.10.302.0008.2162
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido
1117
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
253.897,07
001.10.302.0008.2167
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - PAICI
Cód. Reduzido
1119
3393390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
60.519,36
SUBTOTAL
1.936.679,43
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cód. Reduzido
1104
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
12.315,32
Cód. Reduzido
1061
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
29.276,66
004.08.243.0034.2056
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE
Cód. Reduzido
1060
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
787,85
Cód. Reduzido
1059
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
2.842,47
004.08.244.0035.2142
BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Reduzido
1072
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Publicação segunda-feira, 26 de agosto de 2024
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
21.536,00
Cód. Reduzido
1074
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
27.598,50
004.08.244.0048.2141
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1095
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
412,90
SUBTOTAL
94.769,70
11
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
001.27.122.0030.2065
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1054
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.263,00
001.27.812.0030.2064
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESPORTE
1078
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
19.494,00
002.13.392.0029.1070
Cód. Reduzido
ATOS CIVICOS NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
1055
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
26.461,95
002.13.392.0029.1400
Cód. Reduzido
CELEBRAÇÃO CULTURAL DO DIA DAS MÃES
1088
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
29.035,95
003.27.813.0030.2115
Cód. Reduzido
LAZER
1050
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
42.695,00
SUBTOTAL
118.949,90
13
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
001.20.601.0031.1073
Cód. Reduzido
ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR
1096
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
29.670,00
SUBTOTAL
29.670,00
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
001.26.782.0037.2119
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA
1075
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
97.980,85
Cód. Reduzido
1097
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
14.226,14
SUBTOTAL
112.206,99
TOTAL
4.384.332,23
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto Pela Previsão de Excesso de Arrecadação no exercício vigente.
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL
Divulgação sexta-feira, 23 de agosto de 2024
Publicação segunda-feira, 26 de agosto de 2024