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DECRETO Nº 39/2024 DE, 3 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4581/2024, e em consonância com o Art. 43, Inciso II da Lei 4320/64 e Art. 167, §2º da Constituição Federal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
4.135.526,82 (Quatro milhoes e cento e trinta e cinco mil e quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias
a seguir:
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001.04.123.0003.2014
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS
1109
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
715.716,52
SUBTOTAL
715.716,52
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.451.0009.1012
Cód. Reduzido
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1046
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
1.967.979,41
SUBTOTAL
1.967.979,41
08
SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.303.0041.2046
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
1123
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
282.450,43
Divulgação sexta-feira, 23 de agosto de 2024
Publicação segunda-feira, 26 de agosto de 2024
Cód. Reduzido
1107
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
207.612,26
SUBTOTAL
490.062,69
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.16.482.0039.1092
Cód. Reduzido
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
1077
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
745.769,71
Cód. Reduzido
1076
4490920000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
215.998,49
SUBTOTAL
961.768,20
TOTAL
4.135.526,82
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto Pela Previsão de Excesso de Arrecadação no exercício vigente.
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL