Decreto nº 39/2022


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Decreto nº 39/2022

, 4 de Março de 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO

VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia,

Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4309/2021, e em
consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto

Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.099.033,42 (Um milhao e
noventa e nove mil e trinta e tres reais e quarenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a
seguir:

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.1005

Cód. Reduzido

ELABORAÇÃO DE PROJETOS

41

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURIDICA

60.000,00

001.28.846.0022.3002

Cód. Reduzido

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

61

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

97.896,35

SUBTOTAL

157.896,35

04 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

003.04.123.0003.2081

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

78

3190940000 INDENIZAÇÕES

E

RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

45.223,20

SUBTOTAL

45.223,20

06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS

URBANOS

003.15.452.0024.2074 MANUTENÇÃO

DE

OUTROS

SERVIÇOS

URBANOS

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

003.25.752.0014.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

942

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

24.000,00

SUBTOTAL

39.000,00

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0011.2029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

238

3390400000 SERVIÇOS

DE

TECN.

DA

INFORMAÇÃO

E