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Decreto nº 39/2022
, 4 de Março de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4309/2021, e em
consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto
Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.099.033,42 (Um milhao e
noventa e nove mil e trinta e tres reais e quarenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a
seguir:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.1005
Cód. Reduzido
ELABORAÇÃO DE PROJETOS
41
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
60.000,00
001.28.846.0022.3002
Cód. Reduzido
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
61
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
97.896,35
SUBTOTAL
157.896,35
04 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003.04.123.0003.2081
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
78
3190940000 INDENIZAÇÕES
E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
45.223,20
SUBTOTAL
45.223,20
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS
URBANOS
003.15.452.0024.2074 MANUTENÇÃO
DE
OUTROS
SERVIÇOS
URBANOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
003.25.752.0014.2076
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
942
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
24.000,00
SUBTOTAL
39.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0011.2029
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
238
3390400000 SERVIÇOS
DE
TECN.
DA
INFORMAÇÃO
E