Decreto nº 23/2023

Decreto nº 23/2023

16 de Março de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO

VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia,

Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4482/2023, e em
consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto

Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 475.967,30 (Quatrocentos
e setenta e cinco mil e novecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), nas dotações
orçamentárias a seguir:

08

SECRETARIA DE SAÚDE

001.10.302.0008.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

969

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA

475.967,30

SUBTOTAL

475.967,30

TOTAL

475.967,30

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em

contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Alto araguaia-MT, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE

DOIS MIL E VINTE E TRÊS

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL