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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
Decreto nº 22/2023 16 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4481/2023, e em
consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 160.000,00 (Cento
e sessenta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
09
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.18.541.0057.1398
Cód. Reduzido
CERCAMENTO DE ÁREA DE PROTEÇÃO
PERMANENTE
968
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
160.000,00
SUBTOTAL
160.000,00
TOTAL
160.000,00
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto
com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
10
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO
001.15.451.0009.1387
Cód. Reduzido
REFORMA/MANUTENÇÃO DAS ORLAS DO RIO
ARAGUAIA
721
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Cód. Reduzido
724
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
150.000,00
SUBTOTAL
160.000,00
TOTAL
160.000,00
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em
contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE
DOIS MIL E VINTE E TRÊS
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL