Decreto nº 15/2023


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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

DECRETO

15/2023

DE QUARTA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO A D I C I O N A L

E S P E C I A L NO VA L O R QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito(a) Municipal de ALTO

ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei
Municipal n.º 4474/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO

ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 353.070,07
(TREZENTOS E CINQUENTA E TRES MIL E SETENTA REAIS E SETE CENTAVOS), nas
dotações orçamentárias:

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Cód. Reduzido

949

001.08.244.0058.2149 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-

19

26600000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO

CORONAVÍRUS - COVID 19

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL

20.000,00

Cód. Reduzido

945

001.08.244.0058.2149 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-

19

26600000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO

CORONAVÍRUS - COVID 19

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

120.000,00

Cód. Reduzido

946

001.08.244.0058.2149 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-

19

26600000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO

CORONAVÍRUS - COVID 19

3390320000

MATERIAL

DE

DISTRIBUIÇÃO

GRATUITA

70.000,00

Cód. Reduzido

948

001.08.244.0058.2149 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-

19

26600000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO

CORONAVÍRUS - COVID 19

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

35.000,00

Cód. Reduzido

947

001.08.244.0058.2149 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-

19

26600000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO

CORONAVÍRUS - COVID 19

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURIDICA

50.000,00

Cód. Reduzido

950

001.08.244.0058.2149 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-

19

26600000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO

CORONAVÍRUS - COVID 19

4490520000

EQUIPAMENTOS

E

MATERIAL

PERMANENTE

58.070,07

SUBTOTAL

353.070,07

TOTAL

353.070,07