Decreto nº 14/2021


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Decreto

14/2021

, 9 de Fevereiro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia,

Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4248/2021, e em
consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto

Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 1.455.000,00 (Um milhao e
quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

15 SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

001.26.782.0023.1374

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E UMA
CARREGADEIRA HID

1185

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

236.000,00

Cód. Reduzido

1186

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.219.000,00

SUBTOTAL

1.455.000,00

TOTAL

1.455.000,00

Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto

**

Publicação quinta-feira, 30 de junho de 2022

com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

15 SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

001.26.782.0023.1040

Cód. Reduzido

ADQUIRIR CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIO

483

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

236.000,00

SUBTOTAL

236.000,00

TOTAL

236.000,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em

contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Alto araguaia-MT, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS

MIL E VINTE E HUM

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO PREFEITO MUNICIPAL