DECRETO Nº 1004/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD

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26 Junho 2025 as 00h 00

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DECRETO Nº 1004/2025 DE SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito(a) Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
especialmente a Lei Municipal n.º 4611/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD, até o
montante de R$ 662.406,57 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE
CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.2080

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

32.186,07

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1215

001.04.122.0002.2080

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

60.000,00

SUBTOTAL

92.186,07

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

.002

Cód. Reduzido

COORDENADORIA TRIBUTÁRIA

002.04.125.0003.2016

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA TRIBUTÁRIA

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.089,92

SUBTOTAL

1.089,92

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

.008

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

374

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

200.000,00

.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.365.0011.2032

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

SUBTOTAL

220.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Divulgação quinta-feira, 26 de junho de 2025

Publicação sexta-feira, 27 de junho de 2025

Cód. Reduzido

607

001.10.301.0017.2044

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

.001 Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 526

001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 202,27

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 457

001.10.302.0008.2050

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

.001

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 459

001.10.302.0008.2050

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

.001

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 566

001.10.305.0042.2088

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

38.928,31

SUBTOTAL

329.130,58

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

644

001.08.122.0052.2097

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

TOTAL

662.406,57

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

001.04.122.0002.2080

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

92.186,07

SUBTOTAL

92.186,07

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

.002

Cód. Reduzido

COORDENADORIA TRIBUTÁRIA

002.04.125.0003.2016

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA TRIBUTÁRIA

3.3.90.92.00.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.089,92

SUBTOTAL

1.089,92

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

.008

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

372

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

.008

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 245

Divulgação quinta-feira, 26 de junho de 2025

Publicação sexta-feira, 27 de junho de 2025

008.12.365.0011.2032

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

3.3.90.92.00.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

20.000,00

SUBTOTAL

220.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

.001

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

490

001.10.301.0017.2044

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

70.000,00

.001 Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 402

001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 202,27

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 558

001.10.302.0008.2050

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

150.000,00

.001

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 602

001.10.302.0008.2050

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.91.00.00

SENTENCAS JUDICIAIS

70.000,00

.001

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1117

001.10.305.0042.2088

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

3.1.90.13.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

38.928,31

SUBTOTAL

329.130,58

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

628

001.08.122.0052.2097

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN

3.3.90.32.00.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

TOTAL

662.406,57

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) ALTO ARAGUAIA - MT.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

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