DECRETO Nº 094, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

DECRETO Nº 094, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

Abre crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Alto

Araguaia.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso

de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação de abertura de Crédito Suplementar na

Unidade Orçamentária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, nos termos do ofício CMAA nº
224/2022,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentarias do (a)

Câmara Municipal de Alto Araguaia discriminada abaixo:

01 CAMARA MUNICIPAL
001.01.031.0001.20069 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 13
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$

15.000,00

001.01.031.0001.20156 programa de qualificação, capacitação,

treinamento.

Cód. Reduzido 22
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P J

RS

4.000,00

SUBTOTAL 17.000,00
Total Geral de Suplementações ...: R$ 19.000,00

Art. 2º. O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL
001.01.031.0001.20155 manutenção da atividade parlamentar (subsidio

e verba indenizatoria)

Cód. Reduzido 20
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$

19.000,00

SUBTOTAL 19.000,00
Total Geral de Reduções ...: -19.000,00

Art. 3º Ficam atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de

Diretrizes Orçamentárias 2021, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário:

Alto Araguaia -- MT, 11 de outubro de 2022.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal