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DECRETO Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Abre crédito adicional suplementar na dotação orçamentária da Câmara Municipal de Alto Araguaia -- MT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 54, IV e VII, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO O teor do ofício nº 268/2023, onde a Câmara Municipal de Alto Araguaia solicita abertura de crédito adicional suplementar em
sua unidade orçamentária.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o
montante de R$ 29.927,68 (vinte e nove mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias:
01 CAMARA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 12
001.01.031.0001.20069 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
15000000000 RECURSOS PROPRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - P CIVIL 2.390,73
Cód. Reduzido 20
001.01.031.0001.20069 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Divulgação quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
Publicação quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
15000000000 RECURSOS PROPRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -- PJ 27.536,95
SUBTOTAL 29.927,68
TOTAL 29.927,68
Art. 2º O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
01 CAMARA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1
001.01.031.0001.10001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
15000000000 RECURSOS PROPRIOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.965,75
Cód. Reduzido 3
001.01.031.0001.10375 REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
15000000000 RECURSOS PROPRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 988,42
Cód. Reduzido 15
001.01.031.0001.20069 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
15000000000 RECURSOS PROPRIOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 494,47
Cód. Reduzido 16
001.01.031.0001.20069 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
15000000000 RECURSOS PROPRIOS
3390140000 DIÁRIAS -- CIVIL 300,00
Cód. Reduzido 19
001.01.031.0001.20069 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
15000000000 RECURSOS PROPRIOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 37,30
Cód. Reduzido 26
001.01.031.0001.20069 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
15000000000 RECURSOS PROPRIOS
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 47,69
Cód. Reduzido 10
001.01.031.0001.20155 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR
15000000000 RECURSOS PROPRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94,05
SUBTOTAL 29.927,68
TOTAL 29.927,68
Art. 3º Ficam atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Alto Araguaia -- MT, 15 de dezembro de 2023.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal