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DECRETO Nº 053, DE 09 DE MAIO DE 2025
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 023, de 22 de janeiro de 2025.
O Prefeito do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.615, de 21 de janeiro de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 4.621, de 11 de fevereiro de
2025, trazendo assim a necessidade de ajustes nas tabelas remuneratórias dos professores 30 horas, professores 40 horas, bem como Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias,
Decreta
Art. 1º Fica alterado o Anexo II, do Decreto nº 023, de 22 de janeiro de 2025, que passa a vigorar nos termos do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Fica alterado o Anexo V, do Decreto nº 023, de 22 de janeiro de 2025, que passa a vigorar nos termos do Anexo II, deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Alto Araguaia - MT, 09 de maio de 2025.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANEXO II -- Decreto 023/2025
Lei Municipal nº 4.573/2024
ANEXO III TABELA DE VENCIMENTOS ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACE - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Nível
Classe A
Classe B
Classe C
Classe D
Classe E
Classe F
I
R$ 3.036,00
R$ 3.700,87
R$ 4.511,34
R$ 5.499,30
R$ 6.703,62
R$ 8.171,67
Divulgação segunda-feira, 12 de maio de 2025
Publicação terça-feira, 13 de maio de 2025
II
R$ 3.096,72
R$ 3.774,88
R$ 4.601,57
R$ 5.609,29
R$ 6.837,69
R$ 8.335,10
III
R$ 3.158,65
R$ 3.850,38
R$ 4.693,60
R$ 5.721,47
R$ 6.974,44
R$ 8.501,81
IV
R$ 3.221,83
R$ 3.927,39
R$ 4.787,47
R$ 5.835,90
R$ 7.113,93
R$ 8.671,84
V
R$ 3.286,26
R$ 4.005,94
R$ 4.883,22
R$ 5.952,62
R$ 7.256,21
R$ 8.845,28
VI
R$ 3.351,99
R$ 4.086,06
R$ 4.980,88
R$ 6.071,67
R$ 7.401,33
R$ 9.022,18
VII
R$ 3.419,03
R$ 4.167,78
R$ 5.080,50
R$ 6.193,10
R$ 7.549,36
R$ 9.202,63
VIII
R$ 3.487,41
R$ 4.251,13
R$ 5.182,11
R$ 6.316,97
R$ 7.700,35
R$ 9.386,68
IX
R$ 3.557,16
R$ 4.336,16
R$ 5.285,75
R$ 6.443,31
R$ 7.854,35
R$ 9.574,41
X
R$ 3.628,30
R$ 4.422,88
R$ 5.391,47
R$ 6.572,17
R$ 8.011,44
R$ 9.765,90
ANEXO II
ANEXO V -- Decreto 023/2025
ANEXO III - Lei n.º 2.610/2009 --
(...)PROFESSOR -- 30 HORAS
NÍVEL/CLASSE
A - 1,00
B - 1,50
C - 1,75
D - 2,00
E - 2,25
I - 1,000 - 00 ANOS
R$ 3.654,04
R$ 5.481,05
R$ 6.394,57
R$ 7.308,07
R$ 8.221,60
II - 1,046 - 03 ANOS
R$ 3.822,12
R$ 5.733,18
R$ 6.688,73
R$ 7.644,24
R$ 8.599,77
III - 1,094 - 06 ANOS
R$ 3.997,52
R$ 5.996,27
R$ 6.995,66
R$ 7.995,02
R$ 8.994,41
IV - 1,145 - 09 ANOS
R$ 4.183,88
R$ 6.275,80
R$ 7.321,78
R$ 8.367,74
R$ 9.413,73
V - 1,197 - 12 ANOS
R$ 4.373,87
R$ 6.560,82
R$ 7.654,30
R$ 8.747,76
R$ 9.841,25
VI - 1,253 - 15 ANOS
R$ 4.578,49
R$ 6.867,76
R$ 8.012,39
R$ 9.157,02
R$ 10.301,64
VII - 1,310 - 18 ANOS
R$ 4.786,77
R$ 7.180,19
R$ 8.376,86
R$ 9.573,57
R$ 10.770,27
VIII - 1,370 - 21 ANOS
R$ 5.006,02
R$ 7.509,04
R$ 8.760,56
R$ 10.012,07
R$ 11.263,56
IX - 1,433 - 24 ANOS
R$ 5.236,23
R$ 7.854,34
R$ 9.163,42
R$ 10.472,47
R$ 11.781,53
X - 1,499 - 27 ANOS
R$ 5.477,40
R$ 8.216,11
R$ 9.585,45
R$ 10.954,80
R$ 12.324,16
XI - 1,568 - 30 ANOS
R$ 5.729,53
R$ 8.594,28
R$ 10.026,67
R$ 11.459,07
R$ 12.891,44
XII - 1,640 - 33 ANOS
R$ 5.992,61
R$ 8.988,92
R$ 10.487,10
R$ 11.985,24
R$ 13.483,40
PROFESSOR 40 HORAS EXTINÇÃO
NÍVEL/CLASSE
A - 1,00
B - 1,50
C - 1,75
D - 2,00
E - 2,25
I - 1,000 - 00 ANOS
R$ 4.872,00
R$ 7.308,02
R$ 8.526,02
R$ 9.744,05
R$ 10.962,03
II - 1,046 - 03 ANOS
R$ 5.096,12
R$ 7.644,19
R$ 8.918,24
R$ 10.192,27
R$ 11.466,29
III - 1,094 - 06 ANOS
R$ 5.329,99
R$ 7.994,97
R$ 9.327,48
R$ 10.659,96
R$ 11.992,48
IV - 1,145 - 09 ANOS
R$ 5.578,44
R$ 8.367,70
R$ 9.762,31
R$ 11.156,92
R$ 12.551,54
V -- 1,197 - 12 ANOS
R$ 5.831,80
R$ 8.747,72
R$ 10.205,67
R$ 11.663,62
R$ 13.121,56
VI - 1,253 - 15 ANOS
R$ 6.104,63
R$ 9.156,95
R$ 10.683,12
R$ 12.209,26
R$ 13.735,44
VII - 1,310 - 18 ANOS
R$ 6.382,33
R$ 9.573,50
R$ 11.169,08
R$ 12.764,70
R$ 14.360,25
VIII - 1,370 - 21 ANOS
R$ 6.674,66
R$ 10.012,03
R$ 11.680,65
R$ 13.349,32
R$ 15.017,99
IX - 1,433 - 24 ANOS
R$ 6.981,59
R$ 10.472,38
R$ 12.217,79
R$ 13.963,20
R$ 15.708,61
X - 1,499 - 27 ANOS
R$ 7.303,14
R$ 10.954,73
R$ 12.780,49
R$ 14.606,31
R$ 16.432,09
XI - 1,568 - 30 ANOS
R$ 7.639,33
R$ 11.458,98
R$ 13.368,80
R$ 15.278,64
R$ 17.188,47
XII - 1,640 - 33 ANOS
R$ 7.990,11
R$ 11.985,15
R$ 13.982,69
R$ 15.980,19
R$ 17.977,75
(...)