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REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 25 DE MAIO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO
GROSSO
, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto no
artigo 8º, inciso VI, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, respaldado no cumprimento
do dever disposto no Art. 1º, VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que com o fim da greve dos caminhoneiros que
motivou a edição do Decreto nº 036, de 25 de maio de 2018, os problemas que foram objeto
daquela norma não mais existem,
D E C R E T A:
Art. 1º
Fica revogado o Decreto nº 036, de 25 de maio de 2018.
Art. 2º
Fica determinada à Secretaria Municipal de Finanças, que
proceda o monitoramento das arrecadações, reportando ao Poder Executivo Municipal eventuais
efeitos financeiros negativos decorrente da paralização dos caminhoneiros, que possam ensejar
uma possível decretação de Estado de Calamidade Financeira.
Art. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia -- MT, 05 de junho de 2018.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO