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DECRETO Nº 009, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
Abre crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Alto
Araguaia.
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação de abertura de Crédito Suplementar na
Unidade Orçamentária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, nos termos do ofício CMAA nº
010/2023,
DECRETA:
Art. 1º.
Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentarias do (a)
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante
de 548.558,74 (Quinhentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e
quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
01 CAMARA MUNICIPAL
01 CAMARA MUNICIPAL
001.01.031.0001.20069 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 13
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29.000,00
Cód. Reduzido 15
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
70.000,00
Cód. Reduzido 18
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
9.580,00
Cód. Reduzido 20
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -- PJ
25.000,00
Cód. Reduzido 26
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
206.000,00
001.01.031.0001.20070 PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS
Cód. Reduzido 9
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -- PJ
73.120,00
001.01.031.0001.20155
MANUTENÇÃO
DA
ATIVIDADE
PARLAMENTAR
Cód. Reduzido 6
3190110000 VENC. VANTAGENS PESSOAL CIVIL 121.558,74
Cód. Reduzido 10
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
14.300,00
SUBTOTAL 548.558,74
TOTAL 548.558,74
Art. 2º.
O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
01 CAMARA MUNICIPAL
001.01.031.0001.10001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
Cód. Reduzido 1
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
148.558,74
001.01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA CÂMARA
MUNICIPAL
Cód. Reduzido 2
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
400.000,00
SUBTOTAL 548.558,74
TOTAL 548.558,74
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Alto Araguaia -- MT, 30 de janeiro de 2023.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal