DECRETO Nº 006, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

DECRETO Nº 006, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Fixa as datas de plantão das farmácias e drogarias para o ano de 2026, no âmbito do município de Alto Araguaia -- MT, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º, § 8º, da Lei Municipal nº 4.642, de 22 de maio de 2025;

CONSIDERANDO que em que pese a necessidade de remeter ofício com a ordem de plantões para a publicação de Decreto em até 24 horas da
realização do sorteio, datado de 15 de dezembro de 2025, o ofício foi remetido apenas em 12 de janeiro de 2026, fato que impossibilitou a
implementação dos plantões a partir de 1º de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a efetividade da prestação destes serviços perante a população de Alto Araguaia -- MT,

Divulgação segunda-feira, 19 de janeiro de 2026

Publicação terça-feira, 20 de janeiro de 2026

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o sorteio de plantões de farmácias e drogarias realizado pela Secretaria Municipal de Saúde em 15 de dezembro de
2025, obedecendo a seguinte ordem:

I -- Drogaria Bem Popular;

II -- Drogaria Central;

III -- Drogaria Mais Saúde;

IV -- Drogaria Trifarma;

V -- Drogaria Rosan;

VI -- Drogaria Mega Farma;

VII -- Drogaria Droga Certa;

VIII -- Drogaria Farmo Vida;

IX -- Drogaria Ação;

X -- Drogaria São José;

XI -- Drogaria Droga Mais;

XII -- Drogaria Ultra Popular;

XIII -- Drogaria Farma Nova.

Art. 2º Observando a ordem fixada nos termos do Art. 1º, os plantões das farmácias e drogarias estabelecidas no âmbito do município de Alto
Araguaia -- MT, para o ano de 2026, seguirão a seguinte ordem:

I - dias 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 de janeiro -- Drogaria Bem Popular;

II dias 26, 27, 28, 29, 30, 31 de janeiro e 01 de fevereiro -- Drogaria Central;

III - dias 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 de fevereiro -- Drogaria Mais Saúde;

IV - dias 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 de fevereiro -- Drogaria Trifarma;

V - dias 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 de fevereiro -- Drogaria Rosan;

VI - dias 23, 24, 25, 26, 27, 28 de fevereiro e 01 de março -- Drogaria Mega Farma;

VII - dias 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 de março -- Drogaria Droga Certa;

VIII - dias 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 de março -- Drogaria Farmo Vida;

IX - dias 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 de março -- Drogaria Ação;

X - dias 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 de março -- Drogaria São José;

XI - dias 30, 31 de março e 01, 02, 03, 04 e 05 de abril -- Drogaria Droga Mais;

XII - dias 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 de abril -- Drogaria Ultra Popular;

XIII - dias 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 de abril -- Drogaria Farma Nova;

XIV - dias 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 de abril -- Drogaria Bem Popular;

XV - dias 27, 28, 29, 30 de abril e 01, 02 e 03 de maio -- Drogaria Central;

XVI - dias 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 de maio -- Drogaria Mais Saúde;

XVII - dias 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 de maio -- Drogaria Trifarma;

XVIII - dias 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 de maio -- Drogaria Rosan;

XIX - dias 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de maio -- Drogaria Mega Farma;

XX - dias 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 de junho -- Drogaria Droga Certa;

XXI - dias 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 de junho -- Drogaria Farmo Vida;

XXII - dias 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 de junho -- Drogaria Ação;

XXIII - dias 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 de junho -- Drogaria São José;

XXIV - dias 29, 30 de junho e 01, 02, 03, 04 e 05 de julho -- Drogaria Droga Mais;

XXV - dias 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 de julho -- Drogaria Ultra Popular;

XXVI - dias 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 de julho -- Drogaria Farma Nova;

XXVII - dias 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 de julho -- Drogaria Bem Popular;

XXVIII - dias 27, 28, 29, 30, 31 de julho e 01 e 02 de agosto -- Drogaria Central;

XXIX - dias 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 de agosto -- Drogaria Mais Saúde;

XXX - dias 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 de agosto -- Drogaria Trifarma;

Divulgação segunda-feira, 19 de janeiro de 2026

Publicação terça-feira, 20 de janeiro de 2026

XXXI - dias 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 de agosto -- Drogaria Rosan;

XXXII - dias 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de agosto -- Drogaria Mega Farma;

XXXIII - dias 31 de agosto e 01, 02, 03, 04, 05 e 06 de setembro -- Drogaria Droga Certa;

XXXIV - dias 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 de setembro -- Drogaria Farmo Vida;

XXXV - dias 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 de setembro -- Drogaria Ação;

XXVI - dias 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 de setembro -- Drogaria São José;

XXXVII - dias 28, 29, 30 de setembro e 01, 02, 03 e 04 de outubro -- Drogaria Droga Mais;

XXXVIII - dias 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 de outubro -- Drogaria Ultra Popular;

XXXIX - dias 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 de outubro -- Drogaria Farma Nova;

XL - dias 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 de outubro -- Drogaria Bem Popular;

XLI - dias 26, 27, 28, 29, 30, 31 de outubro e 01 de novembro -- Drogaria Central;

XLII - dias 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 de novembro -- Drogaria Mais Saúde;

XLIII - dias 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 de novembro -- Drogaria Trifarma;

XLIV - dias 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 de novembro -- Drogaria Rosan;

XLV - dias 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 de novembro -- Drogaria Mega Farma;

XLVI - dias 30 de novembro e 01, 02, 03, 04, 05 e 06 de dezembro -- Drogaria Droga Certa;

XLVII - dias 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 de dezembro -- Drogaria Farmo Vida;

XLVIII - dias 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 de dezembro -- Drogaria Ação;

XLIX - dias 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 de dezembro -- Drogaria São José;

L - dias 28, 29, 30, 31 de dezembro e 01, 02 e 03 de janeiro de 2027 -- Drogaria Droga Mais.

§ 1º O regime obrigatório de plantão das farmácias e drogarias será cumprido nos seguintes dias e horários:

I - de segunda à sexta-feira, das 19h00min até as 07h00min do dia seguinte;

II - aos sábados das 13h00min às 07h00min, do dia seguinte;

III - domingos e feriados, das 07h00min às 07h00min do dia seguinte.

§ 2º Aos sábados, domingos e feriados, o estabelecimento ou os estabelecimentos designados para o plantão deverão permanecer abertos, com
acesso garantido ao interior da loja pelos consumidores, durante o período mínimo das 07h00min às 19h00min.

§ 3º É facultativo a abertura do estabelecimento para acesso do cliente ao interior da loja a partir das 19 horas, sendo optativo ao
estabelecimento realizar o atendimento por janela, grade e outros similares.

Art. 3º Em caso de abertura de novo estabelecimento no decorrer da vigência deste Decreto, este deverá ser classificado na posição
subsequente à última apresentada nos termos do Art. 1º, devendo ser refeita a escala de que trata o Art. 2º.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Fiscalização de Vigilância Sanitária deverá promover a fixação dos avisos de plantão de
trata o Anexo I, deste Decreto nas faixadas dos estabelecimentos envolvidos, bem como nos órgãos públicos de saúde.

Art. 5º Constatada a não abertura do estabelecimento nos dias e horários previstos, poderá ser realizada a respectiva denuncia diretamente nos
canais da ouvidoria municipal.

Art. 6º Recebida a denuncia, a ouvidoria deverá encaminhá-la à Vigilância Sanitária para que proceda a apuração e aplicação das penalidades de
que trata a Lei Municipal nº 4.642, de 22 de maio de 2025.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia -- MT, 14 de janeiro de 2026.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal