DECRETO LEGISLATIVO N° 95/2023

DECRETO LEGISLATIVO N° 95/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023

"CONCEDE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS

D´OESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

GESSY ESPERIDIÃO MARIANO

, Presidente da Câmara Municipal de

Figueirópolis D´Oeste, Estado de Mato Grosso, conforme o Artigo 70, Inciso II e Artigo 71 da Lei
Orgânica Municipal.

FAÇO SABER

, Que a Câmara Municipal aprova, e eu,

PROMULGO

o

seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

.

Artigo 1°

• Conceder 30(trinta) dias de férias para o Prefeito Municipal

Eduardo Flausino Vilela de Figueirópolis D´Oeste-MT, a contar do dia 06 de fevereiro do corrente
ano, referente ao período aquisitivo do ano 2021, nos termos do que dispõe o art.70, inciso II e
Artigo 71 da Lei Orgânica Municipal.

Artigo 2°

• Conceder 30(trinta) dias de férias para o Prefeito Municipal

Eduardo Flausino Vilela de Figueirópolis D´Oeste-MT, a contar do dia 09 de março do corrente ano,
referente ao período aquisitivo do ano 2022, nos termos do que dispõe o art.70, inciso II e Artigo 71
da Lei Orgânica Municipal.

Artigo 3°

• Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua

publicação, revogando as disposições em contrário.

**

Publicação segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE-MT, EM 19 DE

JANEIRO DE 2023.

GESSY ESPERIDIÃO MARIANO

Presidente da Câmara Municipal