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DECRETO Nº 7/2024 DE, 16 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
2.737.246,81 (Dois milhoes e setecentos e trinta e sete mil e duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), nas dotações
orçamentárias a seguir:
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.451.0009.1011
Cód. Reduzido
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICO
176
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
57.181,45
003.15.452.0024.2074
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS
992
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
49.500,00
Cód. Reduzido
195
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
400,00
SUBTOTAL
107.081,45
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
004.12.361.0011.2084
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%
228
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
12.823,43
008.12.122.0002.2026
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido
3190110000
966
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
Divulgação quinta-feira, 04 de abril de 2024
Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024
Cód. Reduzido
982
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
30.000,00
008.12.361.0011.2029
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
967
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
115.000,00
Cód. Reduzido
291
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
422.391,88
008.12.361.0047.2028
Cód. Reduzido
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
968
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
Cód. Reduzido
302
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
24.100,00
008.12.364.0016.2038
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
969
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
10.000,00
008.12.365.0011.2153
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS
347
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
180.692,00
SUBTOTAL
905.007,31
08
SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.122.0040.2101
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ
977
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
20.000,00
001.10.301.0017.1048
Cód. Reduzido
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
401
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
262.299,00
001.10.301.0017.2043
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE S
964
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
120.000,00
Cód. Reduzido
963
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
250.000,00
Cód. Reduzido
972
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
20.000,00
001.10.301.0017.2044
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
1003
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
10.000,00
001.10.301.0017.2047
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
965
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
Cód. Reduzido
970
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
20.000,00
001.10.301.0017.2048
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
971
Divulgação quinta-feira, 04 de abril de 2024
Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
20.000,00
Cód. Reduzido
994
3371920000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
223.048,00
001.10.302.0008.2045
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE
1002
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
3.000,00
001.10.302.0008.2162
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
1006
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
274.654,61
001.10.303.0041.2046
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
1005
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
4.500,00
Cód. Reduzido
980
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
20.000,00
Cód. Reduzido
989
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
63.939,27
Cód. Reduzido
990
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
001.10.305.0042.2087
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁ
973
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
20.000,00
Cód. Reduzido
974
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
30.000,00
001.10.305.0042.2088
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL
1004
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
20.000,00
Cód. Reduzido
979
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
20.000,00
SUBTOTAL
1.476.440,88
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN
591
3390140000
DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
003.08.243.0034.2057
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
619
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
67.577,17
004.08.243.0034.2056
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOL
660
3390140000
DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
004.08.244.0035.2142
Cód. Reduzido
BENEFICIOS EVENTUAIS
676
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
40.000,00
SUBTOTAL
120.100,00
Divulgação quinta-feira, 04 de abril de 2024
Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024
TOTAL
2.737.246,81
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05
SECRETARIA DE OBRAS
003.26.782.0009.1007
Cód. Reduzido
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEM
128
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
1.204.439,87
SUBTOTAL
1.204.439,87
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.17.512.0012.1015
Cód. Reduzido
CONSTRUÇÃO DE DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS
207
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
57.181,45
SUBTOTAL
57.181,45
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
008.12.122.0002.2026
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
248
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
30.000,00
008.12.364.0016.1323
Cód. Reduzido
CONTRIBUIÇÃO A UNEMAT PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS
311
3350410000
CONTRIBUIÇÕES
300.000,00
008.12.365.0011.1017
Cód. Reduzido
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES
329
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
180.692,00
008.12.365.0011.2032
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
337
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
122.391,88
Cód. Reduzido
341
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
24.100,00
SUBTOTAL
657.183,88
08
SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.301.0017.2044
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
420
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
10.000,00
001.10.301.0017.2048
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
450
3371410000
CONTRIBUIÇÕES
223.048,00
001.10.302.0008.2045
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE
479
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
3.000,00
001.10.302.0008.2050
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
494
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
242.034,61
001.10.302.0008.2162
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
529
Divulgação quinta-feira, 04 de abril de 2024
Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
232.620,00
001.10.303.0041.2046
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
533
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
4.500,00
Cód. Reduzido
535
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
12.299,00
Cód. Reduzido
536
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
50.000,00
001.10.305.0042.2088
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL
559
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
20.000,00
SUBTOTAL
797.501,61
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN
596
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
004.08.243.0034.2056
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOL
661
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
004.08.244.0035.2142
Cód. Reduzido
BENEFICIOS EVENTUAIS
672
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
540,00
SUBTOTAL
20.540,00
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
001.26.782.0023.1385
Cód. Reduzido
AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA - RODOVIÁRIA
902
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
400,00
SUBTOTAL
400,00
TOTAL
2.737.246,81
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL