Decreto 285/2026 - COMSEA

Divulgação segunda-feira, 06 de julho de 2026

Publicação terça-feira, 07 de julho de 2026

TESTEMUNHAS:

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DECRETO Nº 285/2026

SÚMULA: "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -- COMSEA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."

VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Municipal nº 3.051/2025, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -- COMSEA;

Considerando a necessidade de estabelecer políticas públicas eficazes para promover a segurança alimentar e nutricional da população;

Considerando o teor do Ofício nº 008/2026/COMSEA, que solicita a alteração dos membros do Conselho para o biênio 2026/2028;

Considerando a necessidade de continuidade das atribuições do COMSEA;

DECRETA:

Art. 1.º- Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Alta Floresta, para o Biênio
de 2026 a 2028 conforme segue:

REPRESENTANTE DO SEGMENTO GOVERNAMENTAL:

I - Representante da Secretaria de Assistência Social e Cidadania:

Cleide Nalva Soares de França -- Titular

Gezelanea Gomes Fialho -- Suplente

II - Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Adriana Paula Leinig Crestani -- Titular

Bruna Leising -- Suplente

III - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária:

Ricardo Adriano Felito -- Titular

Camila Augustini -- Suplente

IV - Representante da Secretaria de Saúde:

Celiane Marina Gois Siqueira Gonçalves -- Titular

Claudiomiro Vieira Germano da Silva -- Suplente

REPRESENTANTE DO SEGMENTO NÃO GOVERNAMENTAL:

V - Associação Chácaras Santa Rosa

Marcio Fagundes Florencio -- Titular

Emanuel Marcos da Silva -- Suplente

VI - Associação Vila Rural II:

Patrícia Lima Da Silva Zaura -- Titular

Maria Da Conceição Ribeiro -- Suplente

VII - Paróquia Santa Cruz:

Diego Gomes De Sousa - Titular

Diana Suzete Nunes Da Silva -- Suplente

VIII - Pastoral Da Criança Paroquia Bom Pastor

Maria Das Graças Soares -- Titular

Cleonice Borges Da Silva -- Suplente

IX - Cooperativa Agropecuária Mista Ouro Verde:

André Kluis Marques Nunes -- Titular

Jonas Pilger Dobrovoski -- Suplente

X - Instituto Centro De Vida -- ICV

Odair De Souza Fagundes -- Titular

Eriberto Muller -- Suplente

XI - Instituto Ouro Verde -- IOV

Renato Anderson Felito -- Titular

Aline Olivia Paglioco Nava -- Suplente

XII - Associação Família Indígena Kayabi

Josiane Kayabi -- Titular

Ediana Kayabi -- Suplente

Art. 2.º- O mandato dos representantes e respectivos suplentes do COMSEA será de 2 (dois) anos, admitindo-se duas reconduções.

Art. 3.º- A função de Conselheiro será exercida sem remuneração, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4.º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.

Art. 5.º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos 211/2026 e 255/2026.