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GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4238/2020, e em
consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto
Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 238.000,81 (Duzentos e
trinta e oito mil e reais e oitenta e um centavos), nas
dotações orçamentárias a seguir:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.1005 ELABORAÇÃO DE PROJETOS
Cód. Reduzido 231
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 108.000,00
001.28.846.0022.3002 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Cód. Reduzido 1202
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,81
SUBTOTAL 108.000,81
08 SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO
BÁSICA
Cód. Reduzido 920
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
001.10.303.0041.2046 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 876
3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00
SUBTOTAL 130.000,00
TOTAL 238.000,81
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.1051 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
PARA SECRETARIA DE AD
Cód. Reduzido 12
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
002.04.125.0003.2016 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA
TRIBUTÁRIA
Cód. Reduzido 250
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 0,81
SUBTOTAL 0,81
05 SECRETARIA DE OBRAS
003.26.782.0009.1039 PROGRAMA DE CONST. LEVANT.
CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO
Cód. Reduzido 296
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 58.000,00
SUBTOTAL 58.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO
BÁSICA
Cód. Reduzido 915
3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ 30.000,00
001.10.303.0041.2046 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 873
3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00
SUBTOTAL 130.000,00
TOTAL 238.000,81
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE
DOIS MIL E VINTE E HUM