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DECRETO Nº 1000/2024 DE TERÇA-FEIRA, 2 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito(a) Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
especialmente a Lei Municipal n.º 4551/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD, até o
montante de R$ 5.065.116,72 (CINCO MILHOES E SESSENTA E CINCO MIL E CENTO E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E DOIS
CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido
57
001.04.122.0002.2080
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
102.000,00
Cód. Reduzido
952
001.28.846.0022.3002
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
6.600,00
SUBTOTAL
108.600,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Cód. Reduzido
950
003.04.123.0003.2081
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00
Cód. Reduzido
94
003.28.846.0019.3003
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
69.322,02
Cód. Reduzido
949
004.04.122.0002.2109
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
Divulgação quinta-feira, 04 de abril de 2024
Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
2.810,00
SUBTOTAL
82.132,02
05
SECRETARIA DE OBRAS
Cód. Reduzido
945
001.10.301.0017.2047
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
1.500.1002000
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
21.921,50
Cód. Reduzido
941
001.10.301.0017.2048
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
1.500.1002000
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
5.000,00
Cód. Reduzido
462
001.10.301.0017.2048
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
1.500.1002000
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
6.443,59
Cód. Reduzido
507
001.10.302.0008.2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.500.1002000
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
200.000,00
Cód. Reduzido
939
001.10.302.0008.2077
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido
004.08.244.0048.2141
702
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00
SUBTOTAL
482.637,62
11
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Cód. Reduzido
959
002.13.392.0029.1070
ATOS CIVICOS NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
38.362,00
SUBTOTAL
38.362,00
13
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Cód. Reduzido
881
001.20.601.0031.1073
ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
15.060,00
SUBTOTAL
15.060,00
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
Cód. Reduzido
911
001.26.782.0037.2119
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
80.000,00
Divulgação quinta-feira, 04 de abril de 2024
Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024
SUBTOTAL
80.000,00
TOTAL
5.065.116,72
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido
54
001.04.122.0002.2080
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
102.000,00
Cód. Reduzido
60
001.28.846.0022.3002
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
6.600,00
SUBTOTAL
108.600,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Cód. Reduzido
85
003.04.123.0003.2081
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00
Cód. Reduzido
93
003.28.846.0019.3003
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
Cód. Reduzido
004.04.122.0002.2109
APLICAÇÕES DIRETAS
102
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
69.322,02
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
2.810,00
SUBTOTAL
82.132,02
05
SECRETARIA DE OBRAS
Cód. Reduzido
109
002.04.122.0002.2020
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
19.080,00
Cód. Reduzido
130
003.26.782.0009.1039
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO
1.759.0000700
RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
5.000,00
Cód. Reduzido
131
003.26.782.0009.1039
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
203.000,00
SUBTOTAL
227.080,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido
153
Divulgação quinta-feira, 04 de abril de 2024
Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024
002.17.512.0012.1055
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O DIVAES
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.171,14
Cód. Reduzido
160
002.17.512.0012.2025
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
140.757,13
Cód. Reduzido
173
003.04.122.0002.2021
GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBAN
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
16.200,00
Cód. Reduzido
181
003.15.451.0024.1029
SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E PR
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
5.805,00
Cód. Reduzido
200
003.15.452.0024.2098
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
248.861,35
Cód. Reduzido
214
003.25.752.0014.2076
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido
003.25.752.0014.2076
215
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
39.000,00
SUBTOTAL
632.994,62
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido
251
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
8.514,58
SUBTOTAL
578.242,25
08
SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido
424
001.10.301.0017.2044
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
1.500.1002000
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
15.000,00
Cód. Reduzido
440
001.10.301.0017.2047
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
1.500.1002000
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
21.921,50
Cód. Reduzido
456
001.10.301.0017.2048
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
1.500.1002000
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
11.443,59
Divulgação quinta-feira, 04 de abril de 2024
Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024
Cód. Reduzido
496
001.10.302.0008.2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.500.1002000
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
200.000,00
Cód. Reduzido
514
001.10.302.0008.2077
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido
004.08.244.0035.1091
671
TRANSFERÊNCIAS AS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.50.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA
73.068,84
Cód. Reduzido
674
004.08.244.0035.2142
BENEFICIOS EVENTUAIS
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
25.487,57
Cód. Reduzido
696
004.08.244.0048.2141
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
4.000,00
Cód. Reduzido
699
004.08.244.0048.2141
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
6.000,00
SUBTOTAL
482.637,62
11
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Cód. Reduzido
836
002.13.392.0029.1070
ATOS CIVICOS NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
5.000,00
Cód. Reduzido
838
002.13.392.0029.1070
ATOS CIVICOS NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
33.362,00
SUBTOTAL
38.362,00
13
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Cód. Reduzido
880
001.20.601.0031.1073
ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
15.060,00
SUBTOTAL
15.060,00
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
Cód. Reduzido
907
001.26.782.0037.2119
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA
1.500.0000000
RECURSOS ORDINÁRIOS
Divulgação quinta-feira, 04 de abril de 2024
Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
80.000,00
SUBTOTAL
80.000,00
TOTAL
5.065.116,72
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) ALTO ARAGUAIA - MT.
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
Prefeito Municipal