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DECRETO Nº 1/2024 DE, 2 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
Divulgação quinta-feira, 04 de abril de 2024
Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024
3.347.210,47 (Tres milhoes e trezentos e quarenta e sete mil e duzentos e dez reais e quarenta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a
seguir:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.1005
Cód. Reduzido
ELABORAÇÃO DE PROJETOS
42
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
11.445,00
001.04.122.0002.2080
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
57
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
530.000,00
SUBTOTAL
541.445,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003.28.846.0019.3003
Cód. Reduzido
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
993
3390470000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
500,00
Cód. Reduzido
954
3390470000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
15.000,00
004.04.122.0002.2109
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
14.649,89
SUBTOTAL
30.149,89
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
002.17.512.0012.2025
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES
162
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
17.710,00
003.15.451.0009.1012
Cód. Reduzido
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
934
4490920000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
489.000,00
003.15.452.0024.2074
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS
195
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
150.000,00
003.15.452.0024.2098
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
201
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
24.294,33
SUBTOTAL
681.004,33
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
008.12.122.0002.2026
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
254
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
9.444,40
008.12.306.0011.2030
Cód. Reduzido
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL/AEE/MAIS
256
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
008.12.306.0011.2114
Cód. Reduzido
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLA
261
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
50.000,00
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Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024
008.12.361.0011.2029
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
291
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
150.000,00
008.12.361.0047.2028
Cód. Reduzido
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
302
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
73.345,32
008.12.364.0016.2038
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
933
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
2.800,00
008.12.365.0011.1058
Cód. Reduzido
EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES
960
4490920000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.998,00
008.12.365.0011.2032
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
341
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
100.000,00
008.27.812.0030.1019
COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL -
Cód. Reduzido
932
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
10.000,00
SUBTOTAL
448.587,72
08
SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.301.0017.2048
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
457
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
Cód. Reduzido
975
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.500,00
001.10.302.0008.2045
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE
937
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
001.10.302.0008.2050
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1001
3350850000
CONTRATO DE GESTÃO
497.418,14
001.10.302.0008.2104
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
951
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
40.000,00
001.10.303.0041.2046
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
547
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
700.000,00
SUBTOTAL
1.265.118,14
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
003.08.243.0034.2057
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
955
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
5.000,00
004.08.122.0052.2140
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS
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Cód. Reduzido
640
3390400000
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.833,40
004.08.244.0048.2141
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
943
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
SUBTOTAL
9.833,40
11
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
001.27.122.0030.2065
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
782
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
9.292,99
002.13.392.0028.2066
Cód. Reduzido
PROGRAMAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
938
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
119.084,00
003.27.813.0030.2115
Cód. Reduzido
LAZER
953
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
42.695,00
SUBTOTAL
171.071,99
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
001.26.782.0037.2119
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA
962
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
TOTAL
3.347.210,47
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.1005
Cód. Reduzido
ELABORAÇÃO DE PROJETOS
41
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
11.445,00
SUBTOTAL
11.445,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003.28.846.0019.3003
Cód. Reduzido
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
93
3390470000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
500,00
SUBTOTAL
500,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
002.17.512.0012.2025
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES
160
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
17.710,00
003.15.451.0009.1012
Cód. Reduzido
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
180
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
489.000,00
003.15.452.0024.2098
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
200
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Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.096.312,94
SUBTOTAL
1.603.022,94
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
004.12.365.0011.2086
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
239
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
150.000,00
008.12.361.0011.1056
Cód. Reduzido
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O ENSINO FUNDAM
272
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.998,00
008.12.365.0011.1017
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES
Cód. Reduzido
329
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
50.000,00
008.12.365.0011.2032
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
337
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100.000,00
SUBTOTAL
302.998,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.301.0017.2044
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
429
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.000,00
001.10.302.0008.2050
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
503
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.992,99
001.10.302.0008.2077
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
510
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
497.418,14
001.10.303.0041.2046
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
541
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
700.000,00
SUBTOTAL
1.214.411,13
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
004.08.122.0052.2140
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS
642
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.833,40
004.08.244.0048.2141
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
698
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
SUBTOTAL
4.833,40
11
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
001.27.122.0030.2065
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
780
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
7.500,00
SUBTOTAL
7.500,00
Divulgação quinta-feira, 04 de abril de 2024
Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
001.26.782.0023.1040
Cód. Reduzido
ADQUIRIR CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO
900
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
202.500,00
SUBTOTAL
202.500,00
TOTAL
3.347.210,47
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL