Decreto 040/2022

DECRETO Nº 040, de 14 de março de 2022

Revoga o Decreto nº 01, de 07 de janeiro de 2022, e dá outras

providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA,

Estado de Mato

Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO

que o Governo do Estado de Mato Grosso editou o

Decreto nº 1.304, de 08 de março de 2022, o qual revogou o Art. 1º do Decreto nº 1.134, de 01 de
outubro de 2021, desobrigando assim a utilização de máscaras de proteção em todo o território do
Estado, refletindo assim nas condutas adotadas pelos municípios;

CONSIDERANDO

que, em que pese o município de Alto Araguaia tenha

enfrentado nos primeiros meses do ano de 2022, considerável alta no número de casos de Covid-
19, o quais devido a satisfatória cobertura vacinal e, a eficiência da mesma, não resultaram em
nenhum caso grave da doença;

CONSIDERANDO

que, em decorrência das medidas adotadas pelo

Decreto Municipal nº 01, de 07 de janeiro de 2022, houve o controle satisfatório dos casos de
Covid-19, os quais encontram-se em patamares mínimos.

DECRETA

Art. 1º

A utilização de máscaras de proteção passa a ser facultativa no

âmbito do município de Alto Araguaia.

Art. 2º

Cada estabelecimento comercial, poderá a seu critério, exigir a

utilização de máscaras de proteção em suas dependências.

Art. 3º

Caso haja significativo aumento do número de casos de Covid-

19, em relação ao existente na data da publicação deste Decreto, o município de Alto Araguaia
instituirá novas normas visando a contenção dos mesmos.

Art. 4º

Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Alto Araguaia - MT, 14 de março de 2022.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO Prefeito Municipal