CONTRATO DE RATEIO N.º 001/2.024

CONTRATO DE RATEIO N.º 001/2.024

Contratada: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto ratear os custos com a manutenção do Consórcio PROPONENTE e o cumprimento dos objetivos
fixados no Estatuto Social do CORESS, em atendimento as exigências legais, especialmente a consecução das ações previstas na Lei Municipal
nº 3.468 de 15 de julho de 2.014, para assegurar o custeio de consultas, exames e procedimentos, visando o fortalecimento das ações de
atenção à saúde ofertadas aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Prazo: O prazo de vigência do presente Contrato será de 02 de janeiro de 2.024 a 31 de dezembro de 2.024.

Valor Total: O valor total do presente Contrato de Rateio é de R$ 686.515,20 (seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quinze reais e vinte
centavos), conforme per capita e cota do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde --
PAICI.

O valor total do presente Contrato de Rateio, constante na CLÁUSULA SEGUNDA, será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 57.209,60
(cinquenta e sete mil, duzentos e nove reais e sessenta centavos), até o dia dez (10) de cada mês, conforme estabelece o §1º do artigo 25, do
Estatuto Social do PROPONENTE, e será repassado da seguinte forma:

Divulgação segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

Publicação terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Recurso Próprio: Rateio Mensal Total: R$37.824,60 (trinta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), será desmembrado
conforme abaixo:

I -- 80% do valor total, ou seja, o valor de R$ 30.259,68 (trinta mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos)

Data: 02/01/2024.

Alto Araguaia 31/12/2024

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES