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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 004/2019
Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se
regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria
Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes
Cláusulas:
A) CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO
DE MATO GROSSO, com sede a Rua Limiro Rosa Pereira , inscrita no C.N.P.J sob
Nº.15.023.682/0001-25, representado neste ato, pelo seu primeiro mandatário o Excelentíssimo Sr.
ILÍDIO DA SILVA NETO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG Nº 600121 SSP/MT, CPF
Nº ***.112.381-**, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE.
B) CONTRATADO: NADIA F. M. ESSI -- CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ
n.19.948.145/0001-47, com sede na R. Presidente Castelo Branco, nº 510, do Quilombo, Cuiabá --
CEP 78.043-430, representada neste ato pelo seu Sr. Alã Assunção Charanek, brasileiro, portador
do RG: 795.160 SSP/MT e do CPF Nº ***.421.381-**, residente à Rua Jundiai, 152, Bairro
Coophema, Cuiabá, doravante denominado CONTRATADO.
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Obra de
Revitalização e Adequação da Câmara Municipal de Araputanga-MT.
Dotação: (7)01.001.01.031.1017.1106 - 4.4.90.51.F.R. 01.00
Valor Global do Contrato: R$ 295.409,48
Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 270
(duzentos e setenta) dias à contar da data de assinatura do mesmo.
Data do Contrato: 04/10/2019