Aviso de Resultado - Chamamento Público Nº 002/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

AVISO DE RESULTADO - CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 002/2026

O Município de Araputanga/MT, por intermédio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do
Chamamento Público nº 002/2026, realizado na forma presencial, destinado à Seleção de empresa do ramo da construção civil para formalização
de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel --- CDRU de terreno público municipal, visando ao desenvolvimento e à
produção de empreendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida --- PMCMV, com recursos do FGTS, em conjunto
com o Programa SER Família Habitação --- Entrada Facilitada.

Na data, horário e local designados no instrumento convocatório para recebimento da Manifestação de Interesse/Proposta e dos Documentos de
Habilitação, constatou-se a ausência de interessados em participar do certame, não tendo sido apresentada ou protocolada qualquer proposta,
manifestação de interesse ou documentação de habilitação.

Diante da inexistência de interessados, fica declarado DESERTO o Chamamento Público nº 002/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº
002/2026, Processo Licitatório nº 043/2026.

Os documentos pertinentes ao Edital e à sessão encontram-se nos autos do certame e ficam disponíveis para exame dos interessados,
observadas as regras de publicidade, transparência, proteção de dados pessoais e acesso à informação aplicáveis.

A Administração poderá, observados o interesse público, a conveniência e a oportunidade administrativa, promover a republicação do edital,
realizar novo chamamento público ou adotar as providências administrativas cabíveis, inclusive com eventuais ajustes no instrumento
convocatório, se pertinentes.

Ficam resguardados aos interessados os prazos e meios de manifestação previstos no Edital e na legislação de regência.

Araputanga/MT, 01 de julho de 2026.

Eduarda Pardim Lopes

Agente de Contratação