AVISO DE REABERTURA TOMADA DE PREÇOS SUSPENSA

Presidente da CPL**

PORTARIA

PORTARIA Nº 532, de 07 de novembro de 2019.

"Designa comissão ".

O Secretário Municipal de Administração de Alto Araguaia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,...

Considerando Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o

Ministério Público quanto à adequação da estrutura física dos prédios públicos às normas de
acessibilidade constantes na ABNT NBR 9050, assim como Decreto 5296/2004;

RESOLVE:

Art. 1° Designar comissão formada pelos servidores municipais

CACILDO HUGUENEY, Arquiteto; AUGOSTINHO JUSTINO DE SOUZA, Professor e RAFAEL
CARRILHO DA SILVA, servidor indicado pelo Ministério Público, a fim de inspeção e confecção de
relatório quanto à necessidade de aquisição de equipamentos e materiais e/ou adequação da
estrutura física dos prédios públicos às normas de acessibilidade constantes na ABNT NBR 9050,
bem como Decreto 5296/2004.

Parágrafo Único. O relatório da comissão deverá ser realizado no prazo

máximo de 30 (trinta) dias, e, havendo necessidade de adequações na estrutura física ou de
aquisição de equipamentos ou materiais necessários, o prazo de regularização será de 120 (cento
e vinte) dias, tendo em vista a realização de procedimento licitatório.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Alto Araguaia, 07 de novembro de 2019.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO Secretário Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

LICITAÇÕES

AVISO DE REABERTURA TOMADA DE PREÇOS SUSPENSA

009/2019

A Comissão Permanente de Licitação CPL comunica aos interessados

que realizará processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019 cujo objeto é
a:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR REFORMA DA CASA

MORTUÁRIA.

Abertura às

07h00min

(horário de Mato Grosso) do dia