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AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de Chamamento Público
nº 002/2026, na forma presencial, cujo objeto é a Seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante
Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel -- CDRU de terreno público municipal de Araputanga/MT, para desenvolvimento e produção de
empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida -- PMCMV, com recursos do FGTS, em conjunto com o
Programa SER Família Habitação -- Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº
371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023, Portaria MCID nº 1.295/2023, e suas alterações.
Critério de julgamento: maior pontuação, mediante ponderação entre maior desconto sobre o valor unitário máximo de venda, menor prazo de
entrega da obra e menor prazo de entrega de empreendimento executado, conforme condições estabelecidas no Edital. Data da sessão: 01 de
julho de 2026. Horário: 09h00min, horário de Cuiabá/MT. Local: Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, situada na Rua Antenor Mamedes, nº
911, Centro, Araputanga/MT.
O Edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://araputanga.mt.gov.br/categoria/chamamento%C2%A0publico
Informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected].
Araputanga/ MT, 09 de junho de 2026.
Keyla Rafaela Ribeiro Miranda Pedrosa
Secretária Municipal de Administração