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AVISO DE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2022 -- PREGÃO
PRESENCIAL Nº 008/2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, através da Pregoeira, torna
público aos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 008/2022 -- Cujo
objeto é o Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na
execução de projeto de regularização fundiária e demarcação urbanística nos termos da Lei nº
13.465/2017, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Administração.
Credenciamento e Entrega dos Envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação:
Até às 14h00min, do dia 10/11/2022, na Sala de LICITAÇÃO, na sede da PREFEITURA
MUNICIPAL, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, no município de Araputanga, Estado
de Mato Grosso. Data, Hora e Local da Abertura do Envelope nº 1: Dia 10/11/2022, a partir das
14h00min, no mesmo endereço do credenciamento e entrega dos envelopes. Edital Completo:
Afixado no endereço acima e na Internet no www.araputanga.mt.gov.br Fundamento Legal: Regido
pela Lei Federal nº 10.520/02, pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, pelos
Decreto Federal nº 7.892/2013, pelos Decretos Municipais nº 29/2010 e nº 140/2021 e
subsidiariamente, no que couber, pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações.
Informa que as demais cláusulas do edital não foram alteradas, sendo
desde já ratificadas e que demais informações sobre o referido certame acham-se disponíveis nos
autos do processo.
Araputanga-MT, 25 de outubro de 2022.
ELIANA PAINS DE AMORIM
Pregoeira