Por servicos.tce.mt.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
O Município de Alto Araguaia -- MT,
Considerando que esta conceituada empresa veio a assinar a Ata de
Registro de Preços acima indicada;
Considerando a necessidade urgente de HIPOCLORITO DE
CÁLCIO EM PASTILHA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
Considerando a Nota de Autorização de Despesa nº 2124/2022,
encaminhada no dia 05/04/2022 no email:admfquimica@hotmail.com
NOTIFICA
a
Empresa
ADMF
COMÉRCIO
PRODUTOS
TRATAMENTO DE ÁGUA E
SERVIÇOS EIRELI
a fornecer os materiais, conforme Ata de Registro
de Preços,
imediatamente (a partir do recebimento)
, sob pena de ter contra si, a instauração de
Processo Administrativo nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, Decreto
Municipal nº 62, de 11 de setembro de 2017, incorrendo ainda vossa empresa nos artigos 86 e
seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, implicando nas penalidades tabuladas
nos mesmos.
É o que temos a notificar.
Alto Araguaia -- MT, 03 de maio de 2022.
Milton Fernandes de Lima Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos