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notificação de auto de demarcação urbanística
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Do imóvel denominado 'maria paula' --
mat. 858
O
MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA
, pessoa jurídica de direito público
Interno, com sede na Avenida Carlos Hugueney, n.º 552, centro, na cidade de Alto Araguaia-MT,
inscrito no CNPJ sob n.º 03.579.836/0001-80, neste ato representado legalmente por seu Prefeito
Municipal, Senhor GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e
do Decreto Federal nº 9.310/2018, que preveem normas gerais e procedimentos aplicáveis à
Regularização Fundiária Urbana destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao
ordenamento territorial urbano, no uso de suas atribuições, Faz saber que o lote de terras situado
no perímetro urbano desta cidade, no lugar denominado 'MARIA PAULA', com área de 86.137,88
m², conforme levantamento planialtimétrico elaborado pelo Engº Civil Emanuel Santos Souza -
CREA SP: 5069949210 e objeto da matrícula 858 de ordem do CRI da Comarca de Alto Araguaia
de propriedade de SEBASTIANA, será objeto de procedimento de Demarcação Urbanística, nos
termos dos artigos 19 e 20, ambos, da Lei Federal n. 13.465/2017 de 11 de julho de 2017 e do
Decreto n°. 9.310, de 15 de março de 2018. Assim, fica Notificada a pessoa de
SALVADOR
DEMELLAS
, inscrito sob o número de identidade 375.510MT e CPF n. ***.970.971-**,
proprietário tabular da matrícula n. 857 de ordem do CRI da Comarca de Alto Araguaia, bem como
terceiros e eventuais interessados, em caráter de confrontantes do imóvel a ser demarcado, para
que se manifestem a este promovente da Regularização Fundiária, na sede da Prefeitura
Municipal de Alto Araguaia, sito à Avenida Carlos Hugueney, n. 552, Centro, CEP: 78.780-000, nos
dias úteis, das 08:00 às 11:00h e das 13:00 as 18:00hs. A ausência de manifestação, no prazo
comum de 30 (trinta dias), conforme estabelecido no artigo 20 da Lei n. 13.465/2017, implicará a
continuidade do processo uma vez que será interpretada como concordância com a demarcação
urbanística.
DESCRIÇÃO DA ÁREA A SER DEMARCADA
Imóvel denominado "MARIA PAULA", localizada dentro do perímetro
urbano desta cidade de Alto Araguaia/MT, com área de 86.137,88 m² (oitenta e seis mil cento e
trinta e sete metros oitenta e oito centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e
confrontações: Inicia-se no marco nº 01 de coordenadas N 8.082.854,13 m E 263.801,97 m
cravado na divisa da GLEBA 01 com a margem da Rodovia Estadual MT-100 de domínio do
Estado de Mato Grosso / VIA BRASIL MT-100 -- Concessionária de Rodovia S/A., deste segue em
reta na distância de 48,69 m -- Azimute 123º16'16" limitando-se com a GLEBA 01 até alcançar o
marco nº 02 de coordenadas N 8.082.827,32 m E 263.842,58 m cravado na divisa do mesmo
confrontante anterior, deste deflete à esquerda em reta a distância de 166,69 m -- Azimute
45º41'44" limitando-se ainda com a GLEBA 01 até alcançar o
marco nº 03
de coordenadas N
8.082.943,85 m E 263.961,97 m cravado na divisa do mesmo confrontante anterior e Matrícula
0855 -- de propriedade do Espólio de Salvador Demellas, deste deflete à direita em reta a distância
de 20,58 m -- Azimute 109º28'01" limitando-se com a Matrícula 0855 -- de propriedade do Espólio
de Salvador Demellas até alcançar o
marco nº 04
de coordenadas N 8.802.936,99 m E
263.981,37 m cravado na divisa do mesmo confrontante anterior, deste deflete à esquerda em reta
a distância de 15,71 m -- Azimute 98º20'24" limitando-se ainda com a Matrícula 0855 -- de
propriedade Espólio de Salvador Demellas até alcançar o
marco nº 05
de coordenadas N
8.082.934,70 m E 263.997,00 m cravado na divisa do mesmo confrontante anterior, deste deflete à
direita em reta a distância de 112,02 m -- Azimute 106º07'49" limitando-se ainda com as terras da
Matrícula 0855 -- de propriedade do Espólio de Salvador Demellas até alcançar o
marco nº 06
de
coordenadas N 8.082.903,58 m E 264.104,61 m cravado na divisa do mesmo confrontante anterior
e Matrícula 0855 -- de propriedade do Espólio de Salvador Demellas, deste deflete à direita em reta
a distância de 29,52 m -- Azimute 133º57'20" limitando-se com as terras da Matrícula 0855 -- de
propriedade do Espólio de Salvador Demellas até alcançar o
marco nº 07
de coordenadas N
8.082.883,09 m E 264.125,86 m cravado na divisa do mesmo confrontante anterior, deste deflete à
direita em reta a distância de 3,45 m -- Azimute 210º29'20" limitando-se ainda a Matrícula 0855 --
de propriedade do Espólio de Salvador Demellas até alcançar o
marco nº 08
de coordenadas N
8.802.880,11 E 264.124,11 m cravado na divisa do mesmo confrontante anterior, deste deflete à
esquerda em reta a distância de 25,96 m -- Azimute 124º17'02" limitando-se com as terras da
Matrícula 0855 -- de propriedade do Espólio de Salvador Demellas até alcançar o
marco nº 09
de
coordenadas N 8.082.865,49 m E 264.145,56 m cravado na divisa do mesmo confrontante anterior,
deste deflete à direita em reta a distância de 14,15 m -- Azimute 130º23'55" limitando-se com a
Matrícula 0855 -- de propriedade do Espólio de Salvador Demellas até alcançar o
marco nº 10
de
coordenadas N 8.802.856,31 m E 264.156,34 m cravado na divisa do mesmo confrontante anterior
e com terras do Município de Alto Araguaia-MT -- objeto da matrícula nº 2.020, deste deflete à
direita a distância de 102,54 m -- Azimute 212º55'32" limitando-se com a as terras do Município de
Alto Araguaia-MT -- objeto da matrícula nº 2.020 até alcançar o
marco nº 11
de coordenadas N
8.082.770,24 m E 264.100,60 m cravado na divisa do mesmo confrontante anterior, deste deflete à
direita em reta a distância de 72,83 m -- Azimute 212º57'41" limitando-se ainda com as terras do
Município de Alto Araguaia-MT -- objeto da matrícula nº 2.020 até alcançar o
marco nº 12
de
coordenadas N 8.082.709,14 m E 264.060,98 m cravado na divisa do mesmo confrontante anterior
e as terras de Isoldina de Castro Maia -- objeto da transcrição n. 3.332, deste deflete à direita a
distância de 63,98 m -- Azimute 213º05'54" limitando-se com as terras de Isoldina de Castro Maia --
objeto da transcrição n. 3.332 até alcançar o
marco nº 13
de coordenadas N 8.082.655,53 m E
264.026,04 m cravado na divisa das terras de Isoldina de Castro Maia -- objeto da transcrição n.
3.332, deste deflete à direita em reta a distância de 117,08 m -- Azimute 213º30'31" limitando-se
ainda com as terras do mesmo confrontante anterior até alcançar o
marco nº 14
de coordenadas
N 8.082.557,91 m E 263.961,40 m cravado na divisa das terras Isoldina de Castro Maia -- objeto da
transcrição n. 3.332 e Matrícula nº 0857 de Salvador Demellas, deste deflete à direita em reta a
distância de 124,00 m -- Azimute 302º56'04" limitando-se com a Matrícula nº 0857 de Salvador
Demellas até alcançar o
marco nº 15
de coordenadas N 8.082.625,32 m E 263.857,33 m cravado
na divisa do mesmo confrontante anterior, deste deflete à direita em reta a distância de 16,11 m --
Azimute 303º05'47" limitando-se ainda com a Matrícula nº 0857 de Salvador Demellas até alcançar
o
marco nº 16
de coordenadas N 8.082.634,12 m E 263.843,83 m cravado na divisa do mesmo
confrontante anterior, deste deflete à direita em reta a distância de 97,86 m -- Azimute 303º05'47"
limitando-se com a Matrícula nº 0857 de Salvador Demellas até alcançar o
marco nº 17
de
coordenadas N 8.082.687,56 m E 263.761,85 m cravado na margem da Rodovia Estadual MT-100
de domínio do Estado de Mato Grosso / VIA BRASIL MT-100 -- Concessionária de Rodovia S/A., e
Matrícula nº 0857 de Salvador Demellas, deste deflete à direita em reta a distância de 100,43 m --
Azimute 13º37'37" limitando-se com a margem da Rodovia Estadual MT-100 de domínio do Estado
de Mato Grosso / VIA BRASIL MT-100 -- Concessionária de Rodovia S/A., até alcançar o
marco nº
18
de coordenadas N 8.082.785,16 m E 263.785,51 m cravado na divisa do mesmo confrontante
anterior, deste deflete à esquerda em reta a distância de 10,93 m -- Azimute 04º59'40" limitando-se
ainda com margem da Rodovia Estadual MT-100 de domínio do Estado de Mato Grosso / VIA
BRASIL MT-100 -- Concessionária de Rodovia S/A., até alcançar o
marco nº 19
de coordenadas N
8.802.796,05 m E 263.786,46 m cravado na divisa do mesmo confrontante anterior, deste com
uma última deflexão à direita em reta a distância de 60,12 m -- Azimute 14º57'20" limitando-se com
a margem da Rodovia Estadual MT-100 de domínio do Estado de Mato Grosso / VIA BRASIL MT-
100 -- Concessionária de Rodovia S/A., até alcançar o
marco nº 01
de coordenadas N
8.082.854,13 m E 263.801,97 m cravado na divisa do mesmo confrontante anterior e Matrícula
0855 -- de propriedade do Espólio de Sebastiana Demellas, onde teve início esta descrição.
Alto Araguaia, 06 de maio de 2022.
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Publicação segunda-feira, 16 de maio de 2022
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUIA