Ato

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 055/2021. Contratada:

KAIABY CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E

INCORPORAÇÃO LTDA.

Objeto

: Construção de escola do Programa Proinfância, obedecendo às

tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Creche Proinfância Tipo B.

PRAZO

: O presente termo tem como finalidade prorrogar o

Prazo

contratual

com vigência

de até 10/11/2022 em 180 (cento e oitenta) dias extinguindo-se em

09/05/2023 e o

Prazo de execução

com vigência em 15/08/2022 em 180 (cento e oitenta) dias

extinguindo-se em 11/02/2023, com efeito retroativo, prorrogável nos termos da Lei 8.666/93.

REPACTUAÇÃO E DOTAÇÃO

: O presente termo tem como finalidade a

repactuação de valor conforme previsto na

CLÁUSULA QUINTA

do contrato inicial, referente a

Contratação de empresa para conclusão da construção de escola do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Creche Proinfância Tipo B.

Dá-se a

presente alteração do valor de R$ 145.770,08 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e setenta
reais e oito centavos) referente à repactuação de preços de 13,42% do saldo no período de junho
de 2021 a agosto de 2022, conforme solicitação da empresa, com o aval do setor de Engenharia e
decisão do prefeito municipal. O valor acima descrito será empenhado na seguinte dotação
orçamentária: * 4.4.90.51.00.00. 1545100091011 -- Red. 161 -- OBRAS E INSTALACOES.

DATA: 20/10/2022
Alto Araguaia 21/10/2022