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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 248-2023 ADESÃO Nº 021-2023
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso,
neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, RG nº 0555344-0
SJ/MT, inscrito no CPF sob nº ***.499.061-**, residente na Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT,
RESOLVE registrar os preços da empresa BELLAN VEÍCULOS ESPECIAIS EIRELI CNPJ nº 18.093.163/0001-21, estabelecida na Av. Fernando
Garcia nº 252, Jd. Santa Izabel, Marialva -- Estado do Paraná, telefone (44) 3232-7180, e-mail: bellantransformacoes@gmail.com, neste ato
representada pelo Sr. Frank Sield Sidney Bellan, casado, portador do RG nº 9.551.829-0 e inscrito sob CPF nº ***.975.109-**, doravante
denominada DETENTORA, atendendo as condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico acima descrito e as constantes desta Ata de
Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/2002, Decretos Municipais nº 029/2010
e nº 140/2021, pelos Decretos Federais nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019 e demais legislações aplicáveis, e em conformidade com as disposições
a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EM ATENDIMENTO AS
DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE conforme especificações e condições constantes nesta Ata de Registro de Preços.
1.2. Esta Ata de Registro de Preços vincula-se ao Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 021/2023, oriunda da Prefeitura de
Municipal de Santa Cruz do Capibaribe no Estado de PE, o qual tem como base as informações contidas no Termo de Referência, elaborado
pelos Secretários ora mencionados.
CLÁUSULA SEGUNDA -- VALIDADE DA ATA
2.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é até 27/09/2024, contados a partir da assinatura desta, contados a partir da assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA -- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
3.1. Os preços registrados, para aquisição e o quantitativo, segue abaixo conforme descrito na proposta da licitante vencedora, constantes no
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 021/2023, oriundo da Prefeitura de Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - Estado de PE.
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
UND
QUANT
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
VEICULO 0 KM, MOTOR MÍNIMO 1.5 DIESEL, COM AR CONDICIONADO
FIAT
UND
1
R$ 261.000,00
R$ 261.000,00
Divulgação quinta-feira, 04 de janeiro de 2024
Publicação sexta-feira, 05 de janeiro de 2024
DIANTEIRO ORIGINAL DE FÁBRICA;
FABRICAÇÃO: 2023 OU SUPERIOR; MODELO: 2023 OU SUPERIOR,
BANCO PARA MOTORISTA E DOIS ACOMPANHANTES NA CABINE,
POTÊNCIA MÍNIMA 110 CV, TRAÇÃO DIANTEIRA, DIREÇÃO HIDRÁULICA
OU ELÉTROHIDRAULICA, FREIOS DIANTEIROS A DISCOS VENTILADOS
E TRASEIROS A DISCOS SÓLIDOS, CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE
DE COMBUSTÍVEL 50 LITROS, ENTRE EIXO MÍNIMO 3.200, SISTEMA DE
SEGURANÇA COM ABS, AIR BAG DUPLA FRONTAL COM TRÊS PONTOS
DE PROTEÇÃO, ESP (CONTROLE DE ESTABILIDADE), HILL-ASSIST
SISTEMA AUXILIAR DE PARTIDA EM RAMPA, INDICADOR DE AUSÊNCIA
DE ENFIVELAMENTO DO CINTO DE SEGURANÇA, EQUIPAMENTOS
ORIGINAIS DE FÁBRICA: RÁDIO AM/FM/MP3 COM ENTRADA USB E
BLUETOOTH, TRAVA ELÉTRICA E VIDROS ELÉTRICOS E RETROVISOR
ELÉTRICO; CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA = 1.500 KG;
GARANTIA DO VEÍCULO: GARANTIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO)
MESES, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, PREVALECENDO A
GARANTIA OFERTADA PELO FABRICANTE, CASO SEJA SUPERIOR, COM
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM UM RAIO DE ATÉ 250KM DE DISTÂNCIA DO
EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA DE ARAPUTANGA MT. REVESTIMENTO
INTERNO:
INSTALAÇÃO DE ISOLAMENTO TÉRMICO -ACÚSTICO COM AÇÃO
RETARDANTE QUANTO À PROPAGAÇÃO DE CHAMAS (CONTRAN
498/14); - PISO ANTIDERRAPANTE EM FIBRA DE VIDRO SEM EMENDAS
PARA TOTAL HIGIENIZAÇÃO, CONFORME ABNT NBR 14.561/2000;
REVESTIMENTO INTERNO NAS LATERAIS E TETO EM (PRFV) FIBRA DE
VIDRO, SEM EMENDAS, CONFORME ABNT NBR 14.561/2000;
APRESENTAR JUNTO À PROPOSTA LAUDO DA PINTURA OU PROTEÇÃO
DO PISO, PAREDES INTERNAS, DIVISÓRIA, E ARMÁRIO COMPROVANDO
QUE OS MESMOS SÃO UTILIZADOS MATÉRIAS ANTIMICROBIANO,
TORNANDO A SUPERFÍCIE BACTERIOSTÁTICA;
APRESENTAR JUNTO À PROPOSTA ENSAIO DE FLAMABILIDADE DE
ACORDO COM "RESOLUÇÃO CONTRAN N 498/14 -- DISPÕE SOBRE
REQUISITOS APLICÁVEIS AOS MATERIAIS DE REVESTIMENTO INTERNO
DO HABITÁCULO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NACIONAIS E
IMPORTADOS", EM NOME DA EMPRESA TRANSFORMADORA.
ARMÁRIO:
ARMÁRIO SUPERIOR NA LATERAL ESQUERDA CONFECCIONADO EM
FIBRA DE VIDRO, COM PORTAS DE CORRER EM ACRÍLICO;
UMA BANCADA PARA ACOMODAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MEDICAMENTOS CONFECCIONADO EM FIBRA DE VIDRO, COM
APROXIMADAMENTE 1 M DE COMPRIMENTO POR 0,40 M DE
PROFUNDIDADE E 0,70 M DE ALTURA DO PISO A BANCADA, SENDO DE
TOTAL HIGIENIZAÇÃO CONFORME ABNT NBR 14.561/2000; BANCOS:
01 BANCO GIRATÓRIOS PARA MÉDICO OU SOCORRISTA, JUNTO À
CABECEIRA DA MACA, ESTOFAMENTO EM COURVIN DE ALTA
RESISTÊNCIA, COM CINTO DE SEGURANÇA DE 03 PONTOS,
CONFORME ABNT NBR 14.561/2000;
01 BANCO BAÚ CONFECCIONADO EM FIBRA DE VIDRO NA LATERAL
PARA, NO MÍNIMO, 02 (DUAS) PESSOAS COM CINTOS DE SEGURANÇA
INDIVIDUAIS, ESTOFAMENTOS EM COURVIN DE ALTA RESISTÊNCIA,
COM ENCOSTO DE CABEÇA, ASSENTOS RECLINÁVEIS E ENCOSTOS
DAS COSTAS INDIVIDUAIS, CONFORME ABNT NBR 14.561/2000;
APRESENTAR JUNTO À PROPOSTA ENSAIO DE ANCORAGEM DO CINTO
DE SEGURANÇA DOS BANCOS LATERAIS CONFORME PORTARIA 190/09
E NORMA ABNT 14.561/2000, EM NOME DA EMPRESA
TRANSFORMADORA.
APRESENTAR JUNTO À PROPOSTA ENSAIO DE ANCORAGEM DO CINTO
DE SEGURANÇA DO BANCO SOCORRISTA COM CINTO DE 03 PONTOS
CONFORME NORMA ABNT NBR 6091/2015, EM NOME DA EMPRESA
TRANSFORMADORA.
MACA:
MACA RETRÁTIL COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1.970
MM, CABECEIRA VOLTADA PARA FRENTE DO VEÍCULO, COM PÉS
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Publicação sexta-feira, 05 de janeiro de 2024
DOBRÁVEIS, SISTEMA ESCAMOTEÁVEL, PROVIDA DE 04 RODÍZIOS
GIRATÓRIOS CONFECCIONADOS EM MATERIAIS RESISTENTES A
OXIDAÇÃO, PNEUS DE BORRACHA MACIÇA, SISTEMA DE FREIOS. COM
TRAVA DE SEGURANÇA PARA EVITAR O FECHAMENTO INVOLUNTÁRIO
DAS PERNAS DA MACA QUANDO NA POSIÇÃO ESTENDIDA, PROJETADA
DE FORMA A PERMITIR A RÁPIDA RETIRADA E INSERÇÃO DA VÍTIMA NO
COMPARTIMENTO DA VIATURA, COM A UTILIZAÇÃO DE UM SISTEMA DE
RETRAÇÃO DOS PÉS ACIONADO PELO PRÓPRIO IMPULSO DA MACA
PARA DENTRO E PARA FORA DO COMPARTIMENTO, PODENDO SER
MANUSEADA POR APENAS UMA PESSOA, 03 CINTOS DE SEGURANÇA
FIXOS À MESMA, SENDO UM DELES COM SISTEMA DE 04 PONTAS
PARA FIXAÇÃO DOS OMBROS E TÓRAX DO PACIENTE, EQUIPADA COM
TRAVAS RÁPIDAS, QUE PERMITAM PERFEITA SEGURANÇA E
DESENGATE RÁPIDO, SEM RISCOS PARA A VÍTIMA, PROVIDA DE
SISTEMA DE ELEVAÇÃO DO TRONCO DO PACIENTE EM PELO MENOS
45 GRAUS E COM GARANTIA MÍNIMA DE 24 MESES. COM COLCHONETE
IMPERMEÁVEL, LAVÁVEL, SEM ZÍPER, COM ESPUMA INTERNA DE
DENSIDADE 33 KGF/M³. DEVERÃO SER APRESENTADOS JUNTO À
PROPOSTA: AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA
FABRICANTE DA MACA E REGISTRO OU CADASTRAMENTO NA ANVISA;
LAUDO TÉCNICO COM ENSAIO DE DEFORMAÇÃO DA ESTRUTURA COM
CARGA DISTRIBUÍDA MÍNIMA DE 490 KG E CAPACIDADE DE CARGA
MÍNIMA DE 290 KG CONFORME REQUISITOS ABNT NBR 14.561/2000, DIN
EN 1865/DEZEMBRO 1999, AMD STANDARD 004 E BS EN 1789:2007;
ENSAIO PARA AVALIAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ANCORAGEM DA MACA,
COM O OBJETIVO DE AVALIAR ATRAVÉS DE ACOMPANHAMENTO
TÉCNICO, O DESEMPENHO, SEGURANÇA E PERFORMANCE DO
SISTEMA DE ANCORAGEM DE MACAS, CONFORME REQUISITO DA
NORMA NBR 14561/2000 FEITO POR LABORATÓRIO DEVIDAMENTE
CREDENCIADO;
SISTEMA ELÉTRICO:
ILUMINAÇÃO INTERNA COM 03 LUMINÁRIAS NO TETO EM LED;
01 FAROL DE EMBARQUE INSTALADO SOBRE A PORTA TRASEIRA, COM
ACIONAMENTO INDEPENDENTE E REGULAGEM MANUAL NO SENTIDO
VERTICAL DE 180º;
02 TOMADAS INTERNAS 2P+T 110 VCA;
02 TOMADAS INTERNAS 12 VCC;
INVERSOR DE VOLTAGEM 400 WATTS;
SINALIZADOR:
SINALIZADOR FRONTAL EM BARRA LINEAR COM 03 LENTES INJETADAS
DE POLICARBONATO NA COR VERMELHA, COMPRIMENTO MÍNIMO DE
690 MM, LARGURA MÍNIMA DE 290 MM, MÍNIMO DE 05 BLOCOS
DIANTEIROS, 05 BLOCOS TRASEIROS E 02 BLOCOS LATERAIS SENDO
QUE CADA BLOCO CONTÉM 04 LEDS DE NO MÍNIMO 3 WATTS E LENTE
DEFLETORA EM CADA LEDS; O MODULO DE CONTROLE DEVERÁ
PERMITIR A GERAÇÃO DE EFEITOS LUMINOSOS QUE CARACTERIZEM
O VEÍCULO PARADO, EM DESLOCAMENTO E EM SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA COM NO MÍNIMO DE 10 EFEITOS LUMINOSOS DE FLASH
DISTINTOS; -SINALIZADOR ACÚSTICO COM AMPLIFICADOR DE NO
MÍNIMO 100 W RMS DE POTÊNCIA, 13,8 VCC, 03 (TRÊS) TONS
DISTINTOS, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 300 A 3000 HZ E PRESSÃO
SONORA A 01 (UM) METRO DE NO MÍNIMO 128 DB. 13,8 VCC COM UM
ÚNICO AUTOFALANTE;
02 SINALIZADORES NA PARTE TRASEIRA DA AMBULÂNCIA NA COR
VERMELHA, COM FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 90 FLASHES POR MINUTO,
QUANDO ACIONADO, COM LENTE INJETADA DE POLICARBONATO;
OXIGENOTERAPIA:
SISTEMA DE OXIGÊNIO COM SUPORTE PARA CILINDRO DE 16 LITROS;
INSTALAÇÃO DE UM CILINDRO DE OXIGÊNIO DE 16LITROS, COM
VÁLVULA E MANÔMETRO;
RÉGUA DE OXIGÊNIO DE 03 PONTAS COM FLUXÔMETRO / ASPIRADOR /
UMIDIFICADOR;
VENTILAÇÃO/VIDROS:
Divulgação quinta-feira, 04 de janeiro de 2024
Publicação sexta-feira, 05 de janeiro de 2024
AR CONDICIONADO NO COMPARTIMENTO DO PACIENTE;
INSTALAÇÃO DE 01 VENTILADOR E 01 EXAUSTOR COM CÚPULA DE
PROTEÇÃO EM FIBRA DE VIDRO;
JANELA COM VIDRO DE CORRER E COM PELÍCULA JATEADA NA PORTA
LATERAL;
JANELA DE COMUNICAÇÃO COM VIDRO DE CORRER JUNTO À
DIVISÓRIA ENTRE A CABINE DO MOTORISTA E O COMPARTIMENTO DO
PACIENTE; DEMAIS ITENS: - BALAÚSTRE FIXADO NO TETO;
INSTALAÇÃO DE 01 SUPORTE PARA SORO FIXADO NO BALAÚSTRE;
ACABAMENTOS EM SICAFLEX (VEDAÇÃO DE TODOS OS CANTOS
EXISTENTES);
REFORÇO FIXADO NO PISO, EMBAIXO DE TODAS AS RODAS DA MACA
EM ALUMÍNIO;
ALARME SONORO DE MARCHA RÉ;
ADESIVAÇÃO EXTERNA DEVERÁ SER EXECUTADA CONFORME
SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA REQUISITANTE DOCUMENTOS:
ACOMPANHADO JUNTO À PROPOSTA O CCT (COMPROVANTE DE
CAPACITAÇÃO TÉCNICA) CONFORME PORTARIA 142 DE 26/2019
INMETRO,
ACOMPANHADO JUNTO À PROPOSTA CERTIDÃO DE ADEQUAÇÃO E
LEGISLAÇÃO DO TRÂNSITO (CAT) PORTARIA DENATRAN 190/2009, QUE
DEVERÁ CORRESPONDER EXATAMENTE AO MODELO DO VEÍCULO
OFERTADO NA PROPOSTA COMERCIAL;
ACOMPANHADO JUNTO À PROPOSTA PROJETO BÁSICO DA
ADAPTAÇÃO "MEMORIAL DESCRITIVO" DEVIDAMENTE ASSINADO E
COM FIRMA RECONHECIDA PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO
PROJETO, CONFORME PORTARIA DENATRAN 190/2009 QUE DEVERÁ
CORRESPONDER EXATAMENTE AO MODELO DO VEÍCULO OFERTADO
NA PROPOSTA COMERCIAL. COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA GARANTIA DA
ADAPTAÇÃO/MODIFICAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 12 MESES.
VALOR TOTAL
R$ 261.000,00
ARAPUTANGA -- MT, 21 de Dezembro de 2023.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal
ÓRGÃO GERENCIADOR
BELLAN VEÍCULOS ESPECIAIS EIRELI
CNPJ nº 18.093.163.0001-21
FRANK SIELD SIDNEY BELLAN
RG nº 9.551.829-0 e CPF/MF nº ***.975.109-**
FORNECEDOR