Ata de Registro de Preços nº 001/2026 - Pregão Eletrônico

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

VALIDADE: A vigência da Ata de Registro de Preços ora firmada, terá validade por um período de 12 (doze) meses.

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.682/0001-25, situada à Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635, Centro, com sede na Cidade de
Araputanga, Estado e Mato Grosso, neste ato Representado por seu Presidente o Sr. Paulo Cesar Alves de Araújo, portador da Cédula de
Identidade nº. 952203, SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.414.411-**, residente e domiciliado neste Município de Araputanga/MT, neste
ato denominado simplesmente ÓRGÃO GESTOR, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - REGISTRO DE PREÇO, nas
cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação, RESOLVE registrar os
preços da empresa ALVES PUBLICIDADE, ASSESSORIA, SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.778.796/0001-71,
estabelecida à Rua Ceará, nº 9, Bairro Centro, na cidade de Figueirópolis d' Oeste -- Estado de Mato Grosso, telefone (65) 9.8414-1140 e-mail:
[email protected], neste ato representada pelo Sr. Anderson Alvaro Alves de Almeida, brasileiro(a), casado, portador do RG.
nº 22414630 SSP/MT e inscrito sob o CPF nº ***.435.111-**, doravante denominada DETENTORA, atendendo as condições previstas no Edital
do Pregão Eletrônico acima descrito e as constantes desta Ata Registro de Preços, com fulcro na Lei Federal n.° 14.133/2021 e legislação
regulamentar, bem como pelo procedimento de Pregão Eletrônico nº 001/2026, culminando nas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DOS PREÇOS REGISTRADOS

1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada para transmissão ao vivo,
via internet, das sessões legislativas, com captação de áudio e vídeo em Full HD, edição e operação técnica; produção de matérias institucionais;
e gestão, manutenção e atualização do site oficial da Câmara Municipal, com publicação de atos e documentos oficiais da Câmara Municipal de
Araputanga/MT, conforme especificações e condições constantes nesta Ata de Registro de Preços.

1.2 Os preços registrados, para a aquisição e o quantitativo, segue abaixo conforme descrito na proposta da licitante vencedora, constantes no
Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2026.

Item

Descrição do item

Unid.

Quant.

Valor

Unitário

Valor Total

01

Serviço de tecnologia de transmissão
de dados pela internet, das sessões
ordinárias, extraordinárias e solenes,
com captura de áudio e vídeo, de
forma presencial, com mesa de corte
de vídeo com até 3 (três) câmeras
profissionais em formato digital com
resolução em full hd 1920x1080p;
correção de cor, colocação de títulos
e legendas, edição dos créditos,
animação e efeitos especiais;
iluminação em led para proporcionar
qualidade profissional nas capturas
das imagens; e operadores
responsáveis pela transmissão ao
vivo através da plataforma eletrônica
oficial da Câmara Municipal/MT.

Mês

12

R$ 1.730,58

R$ 20.766,96

02

Serviço de assessoria de
comunicação, com produção textual
de matérias institucionais dos atos e
fatos das sessões ordinárias,
extraordinárias e solenes.

Mês

12

R$ 1.279,98

R$ 15.359,76

Serviço de gestão de website com
manutenções e atualizações, para
transparência aos cidadãos, das
matérias institucionais, projetos de
leis, indicações, requerimentos,
decretos legislativos, portarias e
outros documentos contábeis e
administrativos, no portal eletrônico
oficial da Câmara Municipal de
Araputanga, cito o endereço:
www.araputanga.mt.leg.br, do site

03

Mês

12

R$ 989,10

R$ 11.869,20

oficial da Câmara Municipal de
Araputanga para atender as
exigências das Leis nº 12.527/2011,
13.460/2017 e 13.709/2018, referente
ao acesso às informações públicas.
Entretanto, com a criação da Lei da
Transparência (LRF), a divulgação
em meios eletrônicos obriga os
órgãos públicos federais, estaduais e
municipais a prestarem conta de suas
informações sobre: licitações,
contratos, convênios, atos de pessoal
e execução orçamentária com mais
transparência e acessibilidade.
Atualmente, estas informações ficam
armazenadas muitas das vezes de
forma física nos órgãos competentes,
o que aumenta o grau de
complexidade de quem necessita
acesso tanto para desenvolvimento
de alguma atividade ou somente a
título de conhecimento. Assim na
busca de maior transparência e
acessibilidade a necessidade de
criação de um ambiente virtual o que
facilitaria o acesso a tais informações
a partir de um computador com
acesso à INTERNET.

Valor Total do Lote R$ 47.995,92 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos).

Araputanga -- MT, 19 de março de 2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO

PRESIDENTE ÓRGÃO GERENCIADOR

FORNECEDOR

ALVES PUBLICIDADE, ASSESSORIA, SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA

CNPJ n°. 47.778.796/0001-71

Anderson Alvaro Alves de Almeida

CPF nº ***.435.111-** e RG nº 22414630 SSP/MT