Ata Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

ATA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS

Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, na sede da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- MT, reuniu-se
extraordinariamente o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, tendo como objetivo a discussão da política habitacional do
município de Alto Araguaia, instituído pela Lei Municipal nº 4.536, de 10 de outubro de 2023. Na oportunidade, tão logo a presidente do Conselho
Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS procedeu a abertura da reunião, repassou a palavra ao Prefeito Municipal Sr. Gustavo de
Melo Anicézio que promoveu a leitura e esclarecimentos acerca da referida norma. Foi debatida a demanda habitacional do município, bem como
a destinação dos lotes do Loteamento Jardim Novo Araguaia, excedentes dos programas de construção de casas populares em execução no
município. Constatou-se que estão disponíveis um total de quinhentos e cinquenta lotes que poderão ser doados para a população em
vulnerabilidade social. Foi apresentado a minuta do edital nº 001/2023, que trata das inscrições para o recebimento dos referidos lotes. Houve
debate e devidos esclarecimentos acerca das condições de habilitação bem como as formas de classificação. Dirimidas as dúvidas, e,
incorporadas as modificações sugeridas, os membros do Conselho Municipal de Habitação aprovaram por unanimidade o Edital nº 001/2023.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, e eu, Rozielle Alves da Silva lavrei a presente ata, que após lida e aprovada foi
assinada por mim, e pela presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, senhora Marilene Gomes de Rezende e
demais membros presentes.

Marilene Gomes de Rezende -- Presidente

Fabiano Fernandes Lacerda -- Vice Presidente

Rozielle Alves de Souza -- Secretária

Leila Regina Fagundes Pires -- Membro

Bruna Cristina Monteiro dos Santos -- Membro

Willengarg Elias de Oliveira -- Membro

Maria Aparecida Costa Fraga -- Membro

André Rocha Rezende -- Membro

Regina de Fátima A. B. de Oliveira -- Membro

Claudia Ferreira de Oliveira - Membro