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Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (22/05/2026) às quatroze horas (14 horas) reuniram-se na sala de reuniões
da Prefeitura de Alto Araguaia a Secretária Municipal de Educação Kátia Simone Borges Moraes Almeida e demais pessoas abaixo relatadas
para apresentação da nova composição do Conselho Municipal de Política Cultural. A Secretária Kátia Simone deu boas vindas à todos e falou
sobre a importancia deste Conselho que é um órgão de participação social fundamental para a gestão pública. E que garante que a sociedade
civil e o poder público decidam juntos os rumos da cultura local.Tendo como principais funções a Democratização: Assegura a participação da
sociedade na formulação de políticas públicas culturais. Fiscalização: Controla o uso de verbas públicas e a execução de projetos culturais e
editais. Planejamento: Auxilia na criação e no monitoramento do Plano Municipal de Cultura. Representatividade: Dá voz à diversidade de
artistas, produtores e manifestações culturais da região. A secretária relatou também que já foi criado o SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
através da Lei nº 4177 de 04 de dezembro de 2019 e que através da Lei nº 4293 de 22 de junho de 2021 foi aprovado o Plano Municipal de
Cultura,e que através da Portaria nº 394 de 09 de agosto de 2023 alterou a composição do Conselho o qual teve seu vencimento em agosto de
2025 e que por isso oficializou através da portaria nº 239 de 19 de maio de 2026 a constituição da nova composiçaõ do Conselho Municipal de
Política Pública o qual segue discrimindo: 1-REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO-Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular:
Sérgio Wisley Soares Suplente: Ilza Aparecida Ferreira - Secretaria Municipal de Adiministração, Industria e Comercio Titular:Lailla Demelas de
Carvalho Suplente:Raul Oliveira Valeiro- Secretaria Municipal de Saúde Titular: Flavianne Naves Fontoura Suplente: Neusa Maria Alves Oliveira -
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Titular:Virginia Aparecida Machado Silva Garcia Suplente: Bianca Rezende Rodrigues-
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Titular:Leiliane Pereira Ferreira de Oliveira Suplente:Nelcy Pio Peron - 2-
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA - Associação De Pais e Amigos Dos Excepcionais (Apae) Titular:Katia Lira Amorim
Suplente:Helia Cristina Barbosa Gouveia -Rotary Internacional e Casa da Amizade Titular: Suely Regina dos Santos Suplente: Marcos Antônio
Dervalle Lar dos Idosos - Asilo Tia Nega Titular:Maikom Rodrigues da Silva Suplente:Glaucia Maria Oliveira - Universidade do Estado de Mato
Grosso -- UNEMAT Titular:.Lucas Kriesel Sperotto Suplente: Wesley Tereza - Grupo da Melhor Idade Titular : Ronilda de Souza Suplente: Darci
Paes de Oliveira. Assim composto o novo Conselho a Secretária da pasta Kátia Simone relata que de acordo com a Lei nº 4293/2021 que
aprovou o Plano Municipal de Cultura na META 2 Inciso2.2 o Conselho será reformulado a cada 2 (dois) anos garantindo seu pleno
funcionamento e de acordo com a Lei 4177 de dezembro de 2019 que dispôs sobre o Sistema Municipal de Cultura em seu artigo 40 paragráfo 2º
temos que eleger entre os membros deste Conselho o Presidente e o Secretário Geral. Tendo realizado votação ficou eleita como presidente
Flavianne Naves Fontoura e Secretaria Geral Leiliane Pereira Ferreira de Oliveira, E para melhorar a composição decidiu se acrescentar os
cargos de Vice-presidente e segundo Secretario sendo eleito Sérgio Wisley Soares e Suely Regina dos Santos. Dando continuidade à pauta, foi
apresentada a nova composição do Conselho e da Comissão, destacando a importância da participação ativa de todos os membros. Foi sugerida
a criação de um grupo de WhatsApp para facilitar a comunicação entre os conselheiros, bem como para o compartilhamento da legislação
referente ao Sistema Municipal de Cultura e ao Plano Municipal de Cultura. Ressaltou-se que o referido plano passará por alterações, sendo
solicitado aos membros que analisem o documento e apresentem sugestões para sua atualização.Informou-se também que já se encontra
publicado edital referente à Lei Aldir Blanc, com inscrições abertas até a data indicada no próprio documento. Foi reforçada a necessidade de que
todos os conselheiros tomem conhecimento do edital.Ficou acordado que será realizada nova reunião, no prazo máximo da próxima semana para
o dia 29 de maio de 2026 (sexta-feira) as 14 horas nesta sala de reuniões , com o objetivo de deliberar sobre as alterações do Plano Municipal
de Cultura, considerando a necessidade de adequação para captação de recursos, especialmente em virtude da realização do Festival Náutico e
da organização de documentação para recebimento de verbas do Governo do Estado. Destacou-se que todas as ações devem estar alinhadas e
aprovadas pelo Conselho para viabilizar o acesso aos recursos.Foi informado ainda que está em andamento a criação do CNPJ da Cultura, bem
como a implantação do modelo de repasse "fundo a fundo", conforme portaria 70 de 2026 da SECEL-MT do Governo do Estado, a qual será
compartilhada com os membros. Esclareceu-se que os recursos serão transferidos do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Cultura, sendo
a conta aberta pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Ressaltou-se que o recebimento dos recursos está condicionado ao planejamento
encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura.No que se refere à aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, foi explicado que, após escuta
pública com agentes culturais, optou-se pela realização de premiações como forma de incentivo ao desenvolvimento das atividades culturais. Os
contemplados poderão investir os recursos em seus respectivos segmentos, como artesanato e audiovisual, mediante comprovação de aplicação.
Além disso, foi definido que parte dos recursos será destinada à realização de três feiras gastronômicas e culturais em bairros periféricos, com o
objetivo de fomentar a economia criativa local e gerar oportunidades de renda aos participantes. Foi mencionado que o edital prevê a seleção de
aproximadamente 20 pessoas, com repasse individual de incentivo, reforçando a importância da participação dos artistas locais. Sobre o Festival
Náutico, informou-se que o evento está previsto para ocorrer no final de agosto, nos dias 28, 29 e 30, no Parque Ecológico (Boiadeiro), contando
com estrutura de tendas para exposição de trabalhos culturais e apoio aos participantes. Por fim, ficou agendada reunião para o dia 29, às 14h,
na sala de reuniões, com a finalidade de realizar as alterações no Plano Municipal de Cultura.Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião.